Assembleia Municipal aprova novas regras para circulação de veículos turísticos

A Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira à noite, a alteração do regulamento dos circuitos turísticos na cidade. Sem votos contra, mas com as abstenções da CDU, do BE e de quatro deputados do PS, esta nova regulamentação vai permitir que todos os veículos do setor com licença para operar na cidade fiquem autorizados a circular entre as 10 horas e as 22 horas, sendo, por outro lado, obrigatória a cedência de sinal GPS para monitorização do tráfego.

Para o vice-presidente da Câmara, trata-se de uma importante alteração no setor. "Há uma nova imagem de cidade que está em construção, por exemplo, em relação ao transporte público", para além de um "aumento da procura turística". Filipe Araújo salientou três aspetos que considerou importantes neste regulamento: promover maior concorrência e transparência entre os vários operadores, evitar as más práticas, - e sempre que existirem, a licença poderá ser retirada -, e o sinal GPS, "que não é de somenos". A obrigação de cedência de sinal GPS permitirá a monitorização do tráfego no Centro de Gestão Integrada (CGI) do Município.

Para o deputado José Maria Montenegro, do Movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", trata-se de um documento com um conjunto de medidas de "gestão permanente e dinâmica da cidade", de equilíbrio "das tensões existentes entre a mobilidade e a procura turística".

Agostinho Sousa Pinto, do PS, notou que "há uma franja da população que começa a ficar saturada" perante o ruído noturno. Ainda assim, preferiu "valorizar" a regulamentação desta atividade.

Já Sílvia Soares, do PSD, enalteceu "o esforço da Câmara em dar resposta a diversos desafios", considerando que a questão da pedonalização do centro da cidade deve ser feita "de forma gradual e não disruptiva", como é o caso da implementação da Rede 20.

Pedro Faria, do Bloco de Esquerda, considerou este um "horário de funcionamento demasiado alargado", já que "a cidade tem direito ao sossego", aconselhando à circulação apenas "entre as 10 horas e as 18 horas". Para o bloquista, estes veículos não deveriam sequer circular no centro histórico da cidade. Também a CDU, através do seu deputado Francisco Calheiros, demonstrou "algum receio de que [esta alteração] não tenha o efeito que a cidade precisa".

Por sua vez, Paulo Vieira de Castro, do PAN, recordou a discórdia dos operadores perante as novas regras, mas considerou que "a cidade deverá estar sempre primeiro", sendo certo de que "continuará a haver pressão no centro histórico".

Jerónimo Fernandes, do Chega, enalteceu, de igual forma, o "esforço de regulamentação" da atividade do setor na cidade, certo de que "certamente haverá espaço e lugar a reflexão para o que agora se pretende implementar".

Segunda fase de requalificação da "Alexandre Herculano" aprovada

Um dos outros pontos que mereceu a aprovação, desta vez por unanimidade, foi a celebração da segunda adenda ao acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Ministério da Educação para a requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano. A Câmara vai custear, integralmente, os 1,8 milhões de euros de investimento desta fase da obra, que prevê a construção de um campo desportivo coberto e o arranjo das áreas exteriores da escola.

"Não estamos a falar de uma escola qualquer. Faz parte do imaginário de muitos que por lá andaram. Por isso, tínhamos a obrigação de conseguir acabar com o estado de degradação acelerado em que a escola se encontrava", assegurou o vice-presidente.

O deputado José Maria Montenegro sublinhou também a importância da requalificação da escola, ainda que, disse, "ou somos nós que nos substituímos permanentemente ao Estado ou as coisas não acontecem. Neste processo, mesmo aquilo que [o Estado] fazia, fazia-o mal". "Não tivéssemos a capacidade financeira que temos e esta escola continuaria aos caídos, que o Estado central não acudia", acrescentou.

Agostinho Sousa Pinto deixou a garantia que o seu partido (PS) "está perfeitamente alinhado com este investimento na escola pública. É fundamental concluir esta obra de excelência".

Nuno Borges, do PSD, sublinhou que, "por manifesta incapacidade, desorganização ou vontade, o governo abandonou a educação no Porto. Teve que ser o Município e os portuenses a suportarem grande parte do investimento".

Já a deputada Elisabete Carvalho, do BE, espera ver replicado "este tipo de colaboração" em outras escolas e que "o impossível se torne possível para bem da comunidade".

Para o deputado Vieira de Castro, do PAN, "tudo isto é o reflexo de uma intenção maior do Porto", enquanto Jerónimo Fernandes, do Chega, sublinhou que "os compromissos assumidos e a passagem de algumas competências nem sempre são acompanhados do envelope financeiro que deveriam suportar as obras em concreto".

Entretanto, no início da reunião foi apresentado, pelo BE, um voto de pesar pelo falecimento de Avelino Tavares, programador cultural e fundador da revista "Mundo da Canção", e que foi aprovado por unanimidade.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.