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Assembleia Municipal aprova: IRS desce e IMI cresce para os prédios degradados

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A taxa de participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) na cidade do Porto vai sofrer uma redução de 20%, fixando-se em 4% relativamente aos rendimentos de 2023, enquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se manterá em 0,324% para os prédios urbanos, majorando em 30% os prédios degradados. Reunidos em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, os deputados da Assembleia Municipal aprovaram ainda a fixação em 1% da taxa da derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.

A proposta do Executivo relativa à taxa de IMI foi aprovada por unanimidade. Para o presidente da Câmara do Porto é, no entanto, “necessário que o Parlamento revisite a questão dos centros históricos” que, defende, devia ser uma competência dos municípios.

“Estamos a agravar o IMI a prédios devolutos, mas não podemos fazê-lo onde mais se exigia, no Centro Histórico, porque aumentar 30% de zero é zero”, afirmou Rui Moreira, lembrando que, em 2021, foram onerados 686 prédios degradados noutras partes da cidade.

Reforçando como a taxa de IMI na cidade é “a mais baixa do país”, o deputado do PSD, Nuno Borges, reconhece que esta “tem um impacto significativo na poupança dos contribuintes”, além de “permitir uma governação equilibrada”.

No mesmo sentido, Raul Almeida, do movimento “Aqui Há Porto”, acredita que a taxa praticada no Porto “desonera as famílias no sentido da sua qualidade de vida e na forma de estar na cidade”. Quanto ao agravamento do IMI para prédios degradados, o deputado independente lembrou que “em 2022 temos 15% de edifício abandonados e com tendência para diminuir”. Do PS, Agostinho Sousa Pinto mostrou-se da opinião de que “a majoração para os prédios degradados é fundamental”.

Concordando com a taxa proposta, o Bloco de Esquerda defende o IMI como “instrumento para obter justa compensação à comunidade por uso do solo e combater desigualdades”, respondendo “à falta de habitação na cidade”. Por seu lado, o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, sublinhou a importância de “ressalvar o caso dos proprietários desfavorecidos”.

IRS afetado pela inflação

Bloco de Esquerda e CDU mostraram-se, no entanto, contrários à proposta do Executivo em reduzir a taxa de participação variável no IRS, que se fixará nos 4% dos rendimentos. Para Susana Constante Pereira, a Câmara Municipal estará “a investir três milhões de euros numa medida que é inócua para quem mais precisa”. “Favorece os grandes rendimentos e não a grande maioria dos agregados”, acredita a deputada do Bloco de Esquerda.

Da CDU, Joana Rodrigues olha para a questão do IRS como “preocupante” porque, afirma, “uma redução de 20% não vai afetar todos os portuenses da mesma forma”, beneficiando “quem tem mais rendimentos” e “não distribui riqueza de forma igualitária”.

O presidente da Câmara do Porto advertiu que o IRS é um dos valores afetados pelo atual período de inflação e que ainda não viu “qualquer medida tendente a atenuar este impacto nos municípios”, dando o exemplo do preço do gás, que terá triplicado, ou mesmo o aumento “em cerca de 35%” da massa salarial “por causa da descentralização” que permitirá ao Estado “ver-se livre de pagar o aumento dos salários”.

“Vamos fechar o nosso orçamento com base num grande ignoro”, atirou Rui Moreira, expondo que “a despesa corrente dos municípios para o próximo ano acresce significativamente” e que “é bom não nos entusiasmarmos com as boas contas. Temos de refletir sobre o futuro, não apenas sobre o imediato”.

Redução da derrama para “atração de investimento”

No que respeita ao lucro tributável das empresas, a Assembleia Municipal aprovou, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU, a redução da derrama em cerca de 33%, fixando-a em 1% quando o volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros. Os comunistas pretendiam uma “isenção completa”, acrescentou Rui Sá, mas Nuno Borges, do PSD, acredita que esta medida “pode servir como atração de investimento”. No caso das empresas com volume de negócio superior, a derrama para 2022 será de 1,5%, com aprovação unânime das bancadas.

Com a oposição da CDU, foi ainda aprovada a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2023. Assim, as empresas de redes e serviços de comunicação terão uma contribuição de 0,25%.

Minuto de silêncio por Isabel II

No período antes da ordem do dia, os deputados da Assembleia Municipal do Porto aprovaram ainda um voto de pesar pela morte da Rainha Isabel II, “profundamente votada ao seu dever” e um “símbolo de dignidade, unidade, coragem e serviço”. “O seu legado além fronteiras e universal permanecerá ao longo dos tempos como símbolo civilizacional de uma era democrática, de harmonia e de liberdade ”, leu o presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo.