Assembleia Municipal aprova Contas de 2021

O Relatório de Prestação de Contas do Município do Porto relativo a 2021 foi aprovado pela Assembleia Municipal na noite desta quinta-feira. Com uma taxa de execução da despesa na casa dos 80% e um saldo de gerência de 94,3 milhões de euros, o documento foi alvo da abstenção de toda a oposição, à exceção do BE, que votou contra (o Chega não esteve presente na reunião).

Para o presidente da Câmara do Porto, “uma taxa de execução [do lado da receita] superior à orçamentada demonstra que fomos prudentes, que as coisas no país não correram tão mal como pensávamos, e que, no Porto, correram melhor do que pensávamos”.

Rui Moreira defendeu também a taxa de execução da despesa, quando comparada com a média portuguesa, que rondará os 74%, e que, contando com os projetos em curso, seria de 89,6%.

O autarca respondia às críticas da bancada socialista, que apontava o facto de terem sido gastos “menos 69 milhões do que o previsto, o que é politicamente relevante”, num ano onde o Município terá arrecadado “mais 21 milhões do que o previsto”. “As contas evidenciam números demasiado robustos em termos de excedentes financeiros”, disse Odete Patrício, questionando: “Porque não gastou mais se tinha orçamento para isso e as receitas cresceram e ajudaram?”

Uma das receitas que maior e mais surpreendente impacto teve nas Contas de 2021 foi o aumento do IMT em cerca de 15 milhões de euros. No entanto, Rui Moreira explicou que este, enquanto receita corrente, não pode servir de base para a determinação de políticas.

O presidente da Câmara do Porto recordou ainda como as dificuldades na contratação pública e o impacto da invasão da Ucrânia na economia e no preço dos materiais tem tido um elevado peso na capacidade de execução dos municípios. “Não é uma questão de competência, mas de inexequibilidade”, garantiu.

A deputada do PS mencionou, ainda, as verbas do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Rui Moreira confessou temer que as primeiras sejam “para tapar o buraco da pseudo descentralização que impuseram aos municípios”.

Relativamente ao apoio do PRR na cultura, o presidente da Câmara do Porto apelidou-o de “fraude”, uma vez que, dos 150 milhões de euros, 1,1 milhão tem destino na cidade, mas é para o Museu Nacional Soares dos Reis, “que é obrigação do Estado”. “Falavam em armas extraordinárias, não vejo qualquer bazuca na cidade do Porto”, atirou Rui Moreira.

Oposição esperava maior taxa de execução da despesa

Perante os resultados do ano económico, Mário Amorim Lopes, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, reforçou que “o ano 2021 correu bem” e que a execução da despesa atingiu “máximos históricos”. Para o deputado, “fazer obra mantendo a dívida estável é um desafio”, disse, sublinhando o “ponto fundamental de continuar a reabilitar habitação”, assim como o “aumento de verbas para iniciativas sociais”.

Do mesmo grupo, Raul Almeida atirou a opinião de que “boas contas, responsabilidade, cumprir... não fica bem para algumas forças políticas”. “Aqui no Porto não se gasta, investe-se”, defendeu o deputado.

Do lado do PSD, Nuno Borges enalteceu o facto de que as contas que o Executivo apresenta no início deste novo mandato “permitiriam a qualquer força política concretizar o seu programa, o que nem sempre acontece”. “Isto evidencia o sentido de rigor e de democracia do Executivo”, afirmou, ainda que, deixou o reparo, “a política de redução da carga fiscal com enfoque na comparticipação do Município do IRS teria sido possível de contemplar em anos anteriores e não apenas em 2022”.

Na opinião da deputada da CDU, Joana Rodrigues, e a propósito da taxa de execução, o Município terá sido “incapaz de aproveitar condições financeiras únicas, mantém saldos orçamentais elevadíssimos e incompreensíveis, ao mesmo tempo que deixa arrastar investimentos fundamentais para a resolução de problemas crónicos da cidade”. “O problema não é falta de dinheiro, é falta de capacidade de executar obra”, lançou.

Ao Bloco de Esquerda “preocupa de sobremaneira o investimento na gestão da crise sanitária”. Para Susana Constante Pereira, as Contas de 2021 “continuam a demonstrar a opção por medidas que são paliativas de resposta a uma conjuntura que foi de emergência”. “A justificação com a dificuldade na contratação pública e o atraso nos projetos não explica tudo”, acusa a deputada, para quem “a taxa de execução é deficitária e o investimento numa série de áreas estratégicas ficou aquém”.

Também o deputado do PAN acredita que “se poderia ter feito mais” uma vez que “o dinheiro existe, a capacidade de endividamento também”. “Não se fez porque não se quis”, afirma Paulo Vieira de Castro.

Minuto de silêncio pelo teatro e a música

No período antes da ordem do dia, os deputados aprovaram ainda três votos de pesar: dois trazidos pela bancada Rui Moreira – Aqui Há Porto, em memória da atriz Eunice Muñoz e da violoncelista Madalena Sá e Costa, e um apresentado pelo PS, pelo desaparecimento do autor da marcha do Futebol Clube do Porto, João Manuel Antão.

A Assembleia Municipal concordou, ainda, com uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda pelo aumento das transferências do Orçamento de Estado para as autarquias. Apenas o Partido Socialista se opôs.