Assembleia Municipal aprova aquisição de prédios em Cedofeita para satisfazer necessidades de habitação

Os deputados reunidos na Biblioteca Municipal Almeida Garrett na noite desta segunda-feira votaram a favor da aquisição de dois imóveis, na Rua de Cedofeita, à Fidelidade/ Notablefrequency, com o objetivo de ali disponibilizar habitação. A Assembleia Municipal deu ainda luz verde para que a gestão de estacionamentos e terminais, incluindo o intermodal de Campanhã, passe para a STCP Serviços.

Fazendo uso do direito de preferência, o presidente da Câmara do Porto afirma que, após a aprovação pelo Tribunal de Contas, e as obras de reabilitação, os edifícios poderão entrar no programa de habitação pública da cidade.

“Os moradores passarão a ser inquilinos municipais”, garante Rui Moreira, salientando que esta compra vai permitir responder à falta de frações de tipologia T3 e à procura por “famílias mais numerosas que pretendem habitar na Baixa”. “A decorrência do processo vai levar-nos a bom porto”, acredita.

Para o presidente da Câmara do Porto, depois do “investimento nos últimos anos no exercício do direito de preferência, o aumento de receita fiscal indireta é evidente”. Rui Moreira partilha da ideia de que “há uma política de habitação pública em que uma parte daquilo que são as receitas fiscais que o Município colhe é aplicada na habitação social, mas também numa habitação pública a preços acessíveis. E isso deve ser entendido pelos proprietários como um fator de convergência”. “Não gostaria que ficasse a convicção de que estamos a atuar contra o mercado”, sublinhou o autarca, confirmando, no entanto, que “o mercado hoje não resolve as carências habitacionais da população”.

Da CDU, José Manuel Varela salientou a importância da aquisição, por ser “uma forma de aumentar a oferta de habitação acessível no centro da cidade”, enquanto Rui Lage mostrou que a convergência do Partido Socialista “com o Executivo é total”. “Os benefícios para a cidade são inequívocos e múltiplos”, acredita o deputado socialista, acrescentando que este é “um sinal importante àqueles que pretende atuar no mercado de habitação do Porto de forma desregrada”.

Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, salientou que “este tipo de iniciativa é fundamental” e, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, Raúl Almeida apelidou esta de “uma vitória dos princípios e da prática. “A Câmara do Porto resistiu ao longo destes quatro anos porque sabia que tinha razão e perseguia um interesse maior”, assumiu, acrescentando a certeza de que “os locatários que lá habitam estão tranquilos” e que “o mercado passa a ter um índice de equilíbrio”.

Apenas o PSD e o Chega se abstiveram na aprovação da proposta.

STCP Serviços assume exploração do Terminal Intermodal de Campanhã

A Assembleia Municipal aprovou, ainda, a delegação de competências na área da mobilidade na STCP Serviços. O contrato-programa a assinar com a empresa - que tem como acionista único a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto – prevê o assumir da gestão e exploração de infraestruturas como os terminais das Camélias e do Bom Sucesso, e os parques de estacionamento da Trindade, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico e Viela do Anjo.

A estes, acresce a responsabilidade pela operacionalização futura do Ramal da Alfândega e do Funicular dos Guindais, e também do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC). Para Raúl Almeida, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, “esta solução garante que sabemos que a propriedade do TIC estará sempre ligada à esfera municipal do Porto”. E “o que faz bem ao Porto faz bem ao Norte e ao país”.

A bancada da CDU votou sozinha contra esta delegação de competências por acreditar que as funções podem ser desempenhadas pela Câmara do Porto. “Estamos a transferir património do Município para uma empresa que não é detida totalmente pelo Município”, teme Rui Sá.

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto afirmou que “a solução do transporte, da mobilidade, da descarbonização, não pode ser pensada como se o Porto fosse uma ilha. Tem que ser vista com os municípios da vizinhança”. Rui Moreira acredita que há na empresa recursos e “know-how” para ir “além da gestão de autocarros”.

Da bancada social-democrata veio a certeza de que esta medida “é o que melhor serve a cidade” pois permite “especialização a médio prazo” além de “trazer ganhos na qualidade do serviço e na eficiência económica para a Câmara do Porto”, acredita Miguel Corte Real.

Metrobus da Boavista à Foz vai ser conduzido pela STCP

Por um “entendimento entre o Ministério do Ambiente, a Metro do Porto, a STCP e as câmaras”, a futura linha BRT (Bus Rapid Transit) vai ser conduzida pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. A informação foi adiantada pelo presidente da Câmara do Porto em resposta a Rui Sá, da bancada comunista.

Lançado em julho do ano passado, o concurso público para o metrobus é liderado por um consórcio nacional que apresentou uma proposta no valor de cerca de 25 milhões de euros e um prazo de execução global de 20 meses. A operação deverá arrancar no final de 2023.