Assembleia Municipal aprova alteração à Estratégia Local de Habitação

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria – com os votos contra do BE e CDU –, uma alteração à Estratégia Local de Habitação que visa, entre outras questões, ajustar as soluções habitacionais para abranger todos os agregados.

A proposta, em discussão na sessão extraordinária que decorreu esta quinta-feira à noite, defende a necessidade de se ajustar as soluções habitacionais previstas na estratégia por forma a abranger todos os agregados elegíveis. Simultaneamente, são propostos ajustes relativamente ao número de soluções habitacionais inicialmente planeadas por entidades externas, nomeadamente, a Santa Casa da Misericórdia, que pretende promover 50 fogos, e o Instituto Social das Forças Armadas, com a criação de 60 habitações.

Em resposta aos deputados do BE e CDU, o presidente da Câmara Municipal afirmou que o problema "não se resolve com cartas, mas construindo habitação". "Tenho esperança que o próximo Governo olhe para a habitação com menos cartas", referiu Rui Moreira, adiantando que, apesar de "um conjunto de constrangimentos", o município tenciona criar 1.610 novos fogos na cidade.

O autarca portuense admitiu, no entanto, estar preocupado com a "pressão" ao nível da habitação nos grandes centros urbanos que, defendeu, só se resolve com "uma alteração profunda da forma como o Estado se organiza no território".

"Temos pela frente uma tarefa dantesca que não se resolve com cartas de habitação", referiu Rui Moreira, acusando o BE de "quer que não se faça para conseguir votos".

Também o deputado Nuno Caiano, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", criticou as considerações do BE, defendendo que a alteração proposta "é uma medida cirúrgica de alta precisão".

Aprovada alteração ao "Porto com Sentido"

Ainda sobre o documento em discussão, a deputada socialista Fernanda Rodrigues destacou a "importância de chamar para a estratégia local de habitação outros agentes" e apelou para a necessidade de se alargar a atuação, por exemplo, à população com deficiência ou incapacidade.

Já a social-democrata Sílvia Soares congratulou a alteração, defendendo que a mesma reflete "vontade e reconhecimento de adaptar a estratégia às novas necessidades", bem como as parcerias estabelecidas que "permitem ampliar o alcance das respostas" no Porto.

Pelo BE, a deputada Elisabete Carvalho considerou a alteração "uma oportunidade perdida", defendo ser "urgente uma revisão" do documento por forma a refletir "dados mais atuais".

"Esta é uma alteração cirúrgica dos projetos, que acrescentam apenas 70 fogos ao diagnóstico de 2019", afirmou, reforçando que a estratégia "está aquém das necessidades" e questionando o município sobre a data prevista para a conclusão da Carta Municipal de Habitação.

Também o deputado Rui Sá, da CDU, criticou "o atraso" na concretização da estratégia criada em 2019, alertando que as famílias que à época aguardavam por uma solução "continuam a viver na mesma situação ou pior".

Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro considerou a pretensão "justa", pelo que votou a favor da alteração da Estratégia Local de Habitação do Porto.

A par desta proposta, foi também aprovada por maioria (novamente com os votos contra do BE e da CDU) uma alteração ao programa de apoio à renda Porto com Sentido. “Temos conseguido fazer mais e diferente e vamos continuar a fazê-lo”, afirmou o presidente da Câmara.

Assista à sessão extraordinária da Assembleia Municipal na íntegra, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.