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Assembleia Municipal alarga Porto com Sentido a toda a cidade e aumenta apoio a famílias

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Os deputados da Assembleia Municipal reconheceram, na noite desta segunda-feira, a necessidade de alargamento do 'Porto com Sentido' a todos os imóveis da cidade. Ainda que com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU, o programa de arrendamento acessível vai também aumentar o subsídio de apoio às famílias.

Esta aprovação vai permitir o alargamento do programa “Build to Rent” a imóveis fora das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), para lá do prazo do concurso, a 31 de dezembro de 2025, e ultrapassando a limitação inicial de 200 imóveis.

Ainda, e de forma a que a taxa de esforço suportada pelas famílias não ultrapasse os 35%, a Câmara do Porto vai poder apoiar o arrendamento através de um subsídio máximo de 25% "no caso de agregados com dois dependentes a cargo ou no caso de agregados monoparentais com um dependente a cargo", e de 35% “em agregados com três ou mais dependentes a cargo ou em caso de agregado monoparental com dois ou mais dependentes a cargo".

O vereador com o pelouro do Urbanismo explicou que esta revisão se prende com as “contingências de mercado” e com a “vontade de acelerar o programa”. “Estamos a tentar criar um mercado inexistente, acessível à classe média. Estamos a inventar o caminho”, sublinhou Pedro Baganha.

Perante as críticas sobre a ineficácia do programa apontadas pelo deputado da CDU, Rui Sá, que o considera “foi um fracasso face aos objetivos traçados” de atribuir mais do que os 120 fogos entregues em ano e meio de execução, Pedro Baganha sublinha que a Câmara do Porto “defende uma política pública de habitação para todos e não uma política de habitação pública” e que estes 120 fogos “demorariam quatro anos a ser construídos”.

Do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira classificou o Porto com Sentido como “um programa que converte carência habitacional em oportunidade de negócio”, referindo-se à modalidade “build to rent”, que considera que “privilegia nova construção, em que construtores privados têm rendas garantidas pela câmara", mas também à parca captação de estabelecimentos de alojamento local para o mercado de arrendamento acessível.

Em resposta, Pedro Baganha reforçou que o programa “não serve para desviar fogos”, mas para “aumentar o stock de habitação de renda acessível". Já o presidente da Câmara do Porto relembrou a intervenção da autarquia e como, atualmente, a cidade tem “um fogo municipal por cada 18 habitantes”. “Precisamos de continuar a apostar em políticas públicas de habitação”, que não podem excluir ninguém”, afirmou Rui Moreira, descrente no papel do Estado que “não tem recursos financeiros”.

Fernando Monteiro, do PSD, congratulou “o Executivo por estar a “aumentar a oferta de habitação e reduzir o preço para chamar as famílias da classe média à cidade", enquanto o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou o Porto com Sentido e o “esforço” da autarquia “um verdadeiro combate às rendas proibitivas do mercado livre”.

Também José Maria Montenegro, do movimento “Aqui Há Porto”, defendeu um programa que “não é certamente um fracasso” uma vez que “entrou com 15% da habitação acessível” a nível nacional”. “Não estamos a financiar privados, estamos a financiar pessoas para habitar a cidade”, sublinhou.

Do lado do PS, Rui Lage considera que “120 alojamentos é um resultado modesto mas não é irrelevante”. “O problema da habitação não se resolve sem mobilizar os privados”, mas com “uma combinação de várias ferramentas”, acredita o deputado socialista.