Assembleia Municipal acelera construção de habitação e reurbanização no Aleixo

Depois de aprovada em reunião de Executivo, a quarta modificação ao Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Invesurb (conhecido como Fundo do Aleixo) foi agora ratificada pela Assembleia Municipal, na sessão extraordinária desta segunda-feira.

Com esta decisão, o Município abdica, junto do fundo, das obras de construção previstas para as Eirinhas e o Bairro de Leal, mediante uma retribuição financeira equivalente ao valor das obras a cargo da Invesurb para aí previstas, e garantindo a construção do mesmo número de habitações sociais.

O presidente da Câmara do Porto assume que “a grande prioridade é habitação acessível para os mais jovens e a classe média”, além de lotes que serão colocados no mercado de venda, e independentemente da habitação social “que continuará a ser construída”.

Respondendo à questão do deputado comunista Rui Sá, sobre se as casas das Eirinhas e de Leal seriam construídas no âmbito do Fundo do Aleixo ou do programa 1.º Direito, o presidente da Câmara não descarta a necessidade de ter “terrenos disponíveis” para as cerca de 500 habitações que o Executivo prevê construir anualmente “se se vierem a confirmar os apoios” do referido programa. Firme na certeza de que “esta é uma solução útil para o vale do Aleixo”, Rui Moreira sublinha que o contrato com a sociedade gestora do fundo prevê que não haja lugar a consignação da receita – 6,95 milhões de euros – que “entra diretamente para o Município”.

A questão colocada por Rui Sá relativamente ao encargo com infraestruturas comuns do loteamento foi respondida pelo diretor municipal Pedro Santos: “O valor a atribuir aos terrenos do Aleixo resultariam do maior de dois valores: 25% do valor total de vendas brutas de urbanização que ali fosse construída, ou a valorização de 600 euros/m2 de área bruta de construção, em ambos os casos deduzido o encargo das infraestruturas”, assumido pelo Município, explicou.

Para a deputada do PS, Fernanda Rodrigues, o valor indemnizatório de 1200 euros por m2 “é manifestamente insuficiente”. Já Rui Moreira acredita que “esta é a possibilidade que temos, com o novo PDM, de ter lá construção a preços acessíveis, de acelerar as quatro torres nas Eirinhas e repensar o Leal. Se é uma solução ótima? Não é, mas não me compete fazer com que o tempo volte atrás”.

Perante a crítica da bancada socialista que acusa o anterior Executivo de ter dispersado cerca de 300 famílias pela cidade, o deputado do PSD, Miguel Seabra, assumiu ter ficado “orgulhoso de a câmara [da altura] ter demolido esta chaga social e urbanística” e reconheceu que a solução agora apresentada – e que dá à atual autarquia 13 mil m2 para habitação – “é sensata e equilibrada”.

Respondendo à questão da dispersão do problema da toxicodependência, Rui Moreira foi perentório: “é bom que o problema que ali existia esteja à vista de todos para que ninguém pense que não lhe toca. Se escondermos o problema, amanhã construiremos um novo Aleixo”.

Com o pé no acelerador sem olhar para trás

Justificando o voto contra, Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, acusa o acordado de “eximir o fundo de cumprir a sua principal obrigação: a entrega de 153 fogos prontos a habitar”, trazendo essa obrigação para a câmara. No entanto, Rui Moreira garante que a autarquia está em condições de “lançar em poucos meses” a solução para as Eirinhas.

Raúl Almeida, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, não tem dúvidas de que, com a alteração do contrato com a Invesurb, “temos a possibilidade de carregar no acelerador rumo à solução”, criticando quem fica “a olhar para o retrovisor, para os erros do passado”. No futuro, o Aleixo “será uma zona de que nos poderemos orgulhar”, acredita o deputado.

Da parte do Chega, Rui Afonso defenda que a proposta apresentada, associada a uma política habitacional, é importante “para que não se reviva a destruição social”.

A proposta foi aprovada com os votos contra do Bloco de Esquerda, CDU e PS e a abstenção do PAN.

No início da sessão, os deputados aprovaram dois votos de pesar: o primeiro, apresentado pelo presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo, pela artista portuense Maria Amélia Canossa, “reconhecendo o seu papel cultural e destacando a sua profunda relação simbólica e afetiva com o Porto”; e um segundo pelo falecimento da fundadora do PSD, Amélia Azevedo, pelo “seu papel cívico e destacando a sua profunda relação política e afetiva com o Porto”, destaca a proposta da bancada social democrata.

Em consequência da renúncia apresentada pelo deputado do PS, Fernando Amaral, tomou posse a deputada Maria da Graça Vaz.