Assembleia aprova regulamento para trotinetas e postos de carregamento para veículos elétricos

O Regulamento dos serviços de partilha de modos de transporte suave no Porto para trotinetas e bicicletas e a instalação de postos de carregamento de veículos elétricos na cidade foram aprovados pela Assembleia Municipal, na noite desta segunda-feira.

Quando o assunto é a promoção de meios de transporte não poluentes na cidade do Porto, como meio para atingir a redução das emissões de carbono (matéria sobre a qual o Município assumiu uma posição liderante ao anunciar o compromisso de reduzir a emissão de CO2 em 50% até 2030), não há cisões de grande monta entre os deputados municipais.

Em cima da mesa, duas propostas do Executivo Municipal: uma visava impor regras aos operadores que, por leilão, venham a disponibilizar até a um máximo de 700 viaturas cada um para o serviço partilhado de modos suaves de transporte (o número poderá ser ampliado até 900); a segunda teve por objetivo lançar um concurso para a instalação de postos de carregamento para veículos elétricos. 

Sobre a primeira proposta, o presidente da Câmara do Porto esclareceu à CDU, única força política que se absteve na votação, que a escolha dos locais de aparcamento das trotinetas será "dinâmica" e que, sendo esta uma medida que ainda vai entrar em vigor, "vamos ter de navegar à vista" até chegar à fase de total adaptação. O maior problema, antecipou Rui Moreira, será "o abandono na via pública", mas para isso está acautelada uma "monitorização que pode ser feita através do Centro de Gestão Integrada ou da PSP".

Da bancada parlamentar do BE surgiu um declarado voto de confiança a esta proposta do Executivo Municipal, com o deputado Pedro Lourenço a destacar que "a Câmara do Porto será capaz de monitorizar, regular e ajustar de acordo com as necessidades", fruto do "exigente" Regulamento que elaborou e que previne os erros de outras cidades, como Lisboa, onde a falta de regras gerou graves problemas na gestão do espaço público.

Para complementar estas ações, o bloquista pediu à Câmara uma política de "acalmia de tráfego", colocando a prioridade "nos peões mais vulneráveis". Sintonia com a visão de Rui Moreira e com aquilo que o Município tem vindo a fazer, nomeadamente "no desenho do espaço público". Como exemplo, o autarca referiu o novo esquema de mobilidade nas avenidas atlânticas, onde o estreitamento das vias foi intencional, de modo a induzir o abrandamento da velocidade automóvel naqueles eixos e assim prevenir situações de insegurança para os peões e contribuir para a diminuição da sinistralidade rodoviária.

"Tem de haver graduação no uso do espaço público: os peões devem ter prioridade e, entre estes, primeiro os mais vulneráveis - crianças, idosos, pessoas com deficiência, grávidas; depois os modos suaves, os transportes públicos e, por fim, os automóveis", categorizou o presidente da Câmara. "Na selva, é o mais forte que ganha sempre. Na cidade, é o mais fraco que tem de ganhar", rematou.

Dez postos de carregamento de veículos elétricos na cidade

Relativamente aos postos de carregamento elétricos, surgiram algumas divergências quanto ao sistema de instalação adotado. CDU (que votou contra) e PSD (que se absteve) questionaram o porquê de não se fazer um leilão e/ou de não se ter optado por elevar as taxas de utilização aos futuros operadores. "Foi uma decisão política. Não estamos preocupados com o retorno das taxas municipais, porque se trata de uma mudança de paradigma e do uso de novos modos de transporte. É certo que a mobilidade elétrica não resolve tudo, mas não nos pareceria razoável que fosse por hasta pública. Queríamos que fosse o mais democrático possível e que houvesse uma base neutra", esclareceu Rui Moreira.

Além disso, a Lei prevê que "as taxas podem ser atualizadas" ao longo da concessão, que tem a duração de 10 anos, tinha já referido a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, recordando ainda que o período de isenção de taxas que agora termina esteve relacionado com um projeto-piloto da rede MOBI.E.

Sem as reservas sobre "a definição das taxas" que levaram o PS a abster-se, conforme justificou o deputado socialista Gustavo Pimenta, o eleito pelo BE Pedro Lourenço sublinhou "o trabalho de casa municipal" e assinalou a união em torno "da aposta na mobilidade elétrica". À questão sobre se os automobilistas terão informação disponível relativa aos postos de carregamento livres, o vice-presidente da Câmara do Porto e responsável pelo Pelouro da Inovação e Ambiente, Filipe Araújo, sossegou-o: a informação será centralizada, tal como já se faz em relação aos operadores turísticos.

Nesta senda, esclareceu também a deputada do PAN, Bebiana Cunha, que partilhou a sua preocupação sobre a possibilidade de haver "postos de carregamento lentos". Filipe Araújo destacou a necessidade de rotatividade dos postos, à semelhança daquilo que acontece em postos de abastecimento de combustíveis.