Arrendamento acessível no Porto celebra mais de 200 contratos em três anos

O programa Porto com Sentido, que conta três anos desde a sua implementação, permitiu alavancar a angariação de habitações, tendo o Município do Porto disponibilizado mais de 200 casas em regime de arrendamento acessível na cidade.

Através deste programa, a autarquia capta no mercado habitações para arrendamento acessível, para depois as subarrendar. Ou seja, a autarquia assume o papel de arrendatário e disponibiliza essas habitações para pessoas ou famílias da classe média, atribuindo, nalguns casos, um subsídio que garante que o valor mensal da renda nunca ultrapasse 35% do rendimento do agregado.

Assim, nas cerca de 200 casas disponibilizadas pelo Município, a renda média paga pelos agregados é de 415 euros. Para além do valor inferior das rendas contratadas pela Câmara Municipal do Porto com os proprietários, 72,3% dos arrendatários ainda recebem um subsídio de apoio à renda, que se cifra mensalmente – em média – nos 90 euros, mas que pode, considerando as caraterísticas dos agregados, atingir os 450 euros.

Para cumprir o objetivo estratégico de robustecimento da oferta de arrendamento acessível na cidade, a Porto Vivo, SRU, empresa municipal gestora do programa, encontra-se a dinamizar o 22.º concurso de arrendamento habitacional, que coloca mais 10 habitações neste mercado.

O programa Porto com Sentido, nascido em 2020, é agora uma das ferramentas consagradas no pacote governamental "Mais Habitação".

Também o investimento promovido pela autarquia em matéria de reabilitação urbana tem permitido aumentar a oferta habitacional no mercado de arrendamento acessível. Projetos como a reabilitação das ilhas na Lomba ou dos prédios na Rua Matias de Albuquerque e na Rua 9 de abril, são apenas alguns dos exemplos que estão a ser qualificados pela Porto Vivo, SRU, fruto de um investimento global, incorporando a componente de aquisição e reabilitação, de 33,9 milhões de euros a concretizar até 2026, contando para o efeito com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do 1.º Direito.