Áreas de Reabilitação Urbana do centro crescem com novas delimitações
Notícia
Foram aprovadas em reunião de Câmara as novas delimitações para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do centro da cidade. Esta nova cartografia envolve quatro zonas - Baixa, Massarelos, Bonfim e Lapa - e pressupõe ainda o alargamento das áreas de intervenção.
A proposta, que partiu do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, decorre, como o próprio ontem explicou, do compromisso que havia feito na penúltima reunião de Executivo em trazer o assunto da "redelimitação das ARU do centro histórico da cidade" a discussão.
Na verdade, como defendeu, trata-se de uma adaptação imperiosa, considerando que as antigas ARU do centro da cidade tinham sido resultado da extinção da ZIP (Zona de Intervenção Prioritária) da antiga ACRRU (Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística), entretanto tornada obsoleta por nova legislação. "Essas ARU foram definidas em 2011, muito embora a sua delimitação definitiva só acontecesse em 2015", aprofundou o vereador, acrescentando ainda que "a cidade sofreu também novas dinâmicas urbanísticas e de reabilitação".
Por essa razão, continuou, "foi necessária uma redefinição estratégica das ARU da zona central, que viram o seu tipo de operação e o seu número alterado, bem como a sua área", que passou a abranger uma maior parte do território para reabilitação urbana.
"Os atos processuais relevantes para a atribuição dos benefícios relacionados com as obras de reabilitação em curso foram deferidos para momento posterior à aprovação destas novas ARU", na circunstância de virem a ser aprovadas pela Assembleia Municipal, informou ainda Pedro Baganha. O que quer dizer, frisou, "nenhum munícipe e promotor será prejudicado com estas novas delimitações. Muito antes pelo contrário, vamos aumentar o universo de operações elegíveis".
A apresentação técnica das novas ARU ficou a cargo da diretora municipal do Planeamento Urbano, e a proposta foi depois aprovada por maioria com abstenção do PS. Segundo Manuel Pizarro, o assunto deveria ter sido mais debatido na comissão de acompanhamento do PDM.