Área Metropolitana do Porto rejeita contas erradas e subvalorizadas da ANMP

Da análise sumária feita às "folhas de Excel" enviadas pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), verifica-se que não são apresentados valores corretos sobre nenhum dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto. Foi a conclusão transmitida esta tarde pelo presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, após a reunião de urgência deste órgão para avaliar o processo de descentralização.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) fala a uma só voz em matéria de descentralização. Recusa as "birras" da Associação Nacional de Municípios e pede humildade democrática a este organismo para reconhecer que falhou no acordo para a descentralização efetuado com o Governo, que - comprovadamente - prejudica e não favorece os municípios.

Da avaliação que foi feita, sublinhou Eduardo Vítor Rodrigues, "o mais importante foi reconhecer que dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto nenhum tem os dados corretos". Razão pela qual diz não ter compreendido a atitude "de alguma histeria" manifestada pela Associação Nacional de Municípios: "foi como se os estivéssemos a atacar, quando apenas estávamos a dizer que os dados estão incorretos", observou.

Inicialmente, a contestação foi sobretudo do presidente Rui Moreira e sua, mas agora, constata, estende-se um pouco por todo o país. "É muito pertinente aquilo que fomos dizendo nos últimos dias. Além deste processo de descentralização ser pequenino, é completamente errado, porque calcula valores com base em números errados, tanto em termos de assistentes técnicos como de assistentes operacionais".

Por isso, deixa a pergunta no ar: "Quem nos perdoaria se tivéssemos deixado passar este momento e de hoje para amanhã estivéssemos confrontados com uma fatura salarial superior àquilo que o Governo nos transfere?" Para logo responder: "Não temos de fazer esse frete a ninguém, muito menos ao Estado central".

Erros de cálculo nos recursos humanos e nas infraestruturas

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto detalhou que os municípios detetaram dois tipos de erros nas contas apresentadas pela ANMP. "O pessoal foi, genericamente, subavaliado e, no que diz respeito à Educação, com uma questão suplementar: abaixo da própria portaria". O que significa que, em alguns casos, os valores enviados pela Associação Nacional de Municípios estão abaixo do mínimo de recursos humanos exigido por lei. "Assinando este acordo estaríamos a assumir um subfinanciamento relativamente àquilo que a lei nos obriga", vaticinou.

O segundo erro está relacionado com os equipamentos. De acordo com Eduardo Vítor Rodrigues há "uma completa subavaliação das infraestruturas", sendo a área da habitação o caso mais gritante.

A propósito, lançou nova questão retórica: "Queremos uma descentralização como processo de emancipação dos municípios e de prestação de melhores serviços ou, como a folha de Excel demonstra, queremos uma descentralização que não é descentralização?" E atirou nova conclusão para que não restem dúvidas: "É tão-só transferir para os municípios uma folha salarial".

O próximo passo é encetar um diálogo com o Governo, e também com a Associação Nacional de Municípios, "desde que percam esta histeria e birra", pois o objetivo é chegar a 15 de setembro "não fazendo de conta que fizemos tudo e depois nada acontecer".

Mas uma coisa é certa, concluiu: "Com estes dados, nada vai acontecer, porque nenhum município vai querer pôr a corda do pescoço".

Recorde-se que as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa formalizaram, em março, com o Governo, uma declaração de princípios sobre o processo de descentralização, na Cimeira de Sintra, após meses de trabalho conjunto.

No entanto, face às notícias lançadas na comunicação social na anterior semana, dando conta de que a ANMP já teria chegado a acordo com o Governo sobre o pacote de medidas descentralizadoras, e após a receção de uma carta da mesma Associação que pedia ao Município do Porto para se pronunciar, em tempo recorde, sobre um complexo número de cálculos que, à primeira contabilização, se verificou não corresponder àquilo que fora aprovado, Rui Moreira insurgiu-se contra o acordo.

À sua voz juntaram-se outras, nomeadamente de Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, e de Eduardo Vítor Rodrigues, na qualidade de presidente da Câmara de Gaia.

Como revelou Rui Moreira esta segunda-feira em Assembleia Municipal, acresce também que a ANMP deu o seu acordo ao projeto de descentralização proposto pelo Governo antes de ouvir os municípios. Ou seja, pedia contributos até ao dia 6 de julho, mas três dias antes, a 3 de julho, já tinha respondido que sim e enviado parecer à Assembleia da República e ao Governo.