Aprovados apoios à atividade económica com impacto superior a 1,1 milhão de euros

Foram aprovadas, por unanimidade, na reunião privada do Executivo que decorreu nesta segunda-feira, duas propostas que visam incentivar a atividade económica e comercial na cidade, desenhadas no contexto da pandemia, e cujo impacto ultrapassa o 1,1 milhão de euros. As medidas foram desenhadas para surtir efeito do lado dos consumidores, com descontos em compras no comércio local de rua, e também nos comerciantes, com a aprovação de isenções de taxas municipais.

Os apoios à atividade económica, empresarial e comercial concretizam-se no prolongamento da isenção de taxas municipais para os estabelecimentos e agentes do tecido económico da cidade, estendendo a medida em vigor pelo período adicional de seis meses, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022.

A atribuição deste benefício fiscal para o tecido económico da cidade implicará que a Câmara do Porto abdique de uma receita na ordem dos 624 mil euros.

Adicionalmente, a Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, a afetação de uma verba máxima de 500 mil euros a um programa de incentivo à atividade comercial associado ao cartão Porto.

Esta iniciativa prevê a atribuição, aos titulares do cartão Porto., de vouchers de desconto para utilizar nas compras efetuadas no comércio de rua, local e tradicional. Serão distribuídos três vouchers numerados e sequenciais, com o valor unitário de 5 euros, para serem utilizados nos estabelecimentos aderentes em compras de valor igual ou superior a 10 euros. O período de utilização dos vales de desconto vai decorrer no início do próximo ano, entre os dias 14 de fevereiro e 10 de abril.

“Este é o terceiro programa de apoio à atividade comercial que levamos a cabo desde o início da pandemia. Aprovámos um primeiro em dezembro de 2020, outro em abril de 2021, e agora estamos a aprovar o terceiro”, sublinhou o vereador do Comércio, em resposta a uma questão da vereadora Ilda Figueiredo, da CDU.

“Queríamos um programa que colocasse o desconto na mão dos consumidores. Também queríamos que este desconto não ocorresse no Natal, por uma questão muito simples: já há tanta procura que era quase espúrio, é uma época de alto consumo. Decidimos alargar isto para uma altura em que há menor consumo, entre fevereiro e abril”, explicou Ricardo Valente.

A estratégia, acrescentou o vereador, foi “alargar o âmbito de atividades económicas a todo o comércio da cidade”. “Temos 25.224 cartões Porto. emitidos, dos quais 8062 são para jovens, dos 13 aos 18, que o utilizam na lógica dos transportes públicos. Todas as pessoas que a partir de agora vão solicitar o cartão vão ter acesso aos descontos entre fevereiro e abril”, concluiu Ricardo Valente, para ilustrar o alcance da medida.

“As pessoas vão poder começar a levantar os vouchers já. Este tipo de programa funciona bem quando tem uma temporalidade definida. O modelo anterior não teve grande adesão por parte dos comerciantes, mas associando ao cartão Porto. dá-nos a possibilidade de colocar dinheiro nas mãos dos moradores. É mais eficiente. Temos este instrumento, claro que não é universal, mas é um incentivo para as pessoas aderirem ao cartão, que tem uma série de benefícios”, enalteceu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

“Vemos com muito agrado esta proposta”, admitiu o vereador do BE, Sérgio Aires.