Aprovados 900 mil euros para os orçamentos colaborativos das juntas de freguesia

A Assembleia Municipal aprovou, nesta segunda-feira, a celebração de contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia, com vista à sua aplicação nos respetivos orçamentos colaborativos. A cada junta de freguesia são atribuídos 150 mil euros.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Município do Porto atribui a cada Junta de Freguesia ou União de Freguesias da cidade uma verba de 150 mil euros no âmbito do orçamento colaborativo, tendo ontem a Assembleia Municipal aprovado celebrar contratos com seis das sete autarquias locais com esta finalidade.

Na sessão extraordinária que decorreu por meios telemáticos, Rui Moreira explicou que era a expectativa do Executivo Municipal reforçar este ano a verba para os 200 mil euros, mas a “quebra significativa na receita prevista” devido à pandemia alterou os planos.

“Espero em tempo útil poder aumentar a verba”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, lembrando que as juntas ou união de freguesias financiam-se, fundamentalmente, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), resultante do Orçamento de Estado.

“Permanentemente as verbas que são atribuídas para as juntas de freguesia, e isto é a nível nacional, não lhes permitem ganhar a dimensão que as exigências da população lhes colocam. É bom que os partidos que têm responsabilidade nesta matéria se recordem disso”, frisou.

“Aquilo que está a acontecer em matéria de descentralização, e que preocupa muito o Executivo, também deve preocupar as freguesias. O que está a acontecer é uma desorçamentação: mais competências com menos dinheiro”, continuou Rui Moreira.

Sobre este particular, o presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Nuno Ortigão, confirmou que o FFF fica muito aquém das expectativas, referindo que “não acompanha a realidade” e que “o orçamento colaborativo representa 50% do mesmo”. Quanto à impossibilidade de o Município atribuir, por ora, um montante superior às freguesias, Nuno Ortigão disse que era um “ato de solidariedade” perceber essa contingência.

Também o presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, António Gouveia, defendeu a necessidade de se “rever” o FFF, uma vez que este “ainda distribui as verbas com base nos censos de 2011”.

A proposta foi aprovada sem votos contra, mas com a abstenção do BE. A deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira explicou que preferia um orçamento participativo e não colaborativo, mas valorizou “aquilo que é uma forma de apoio às freguesias”.

A deputada municipal manifestou-se ainda “preocupada” com a ausência do contrato com a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, comentário que Artur Ribeiro, deputado da CDU, também deixou na sua intervenção.

Em resposta, Rui Moreira esclareceu que o prazo para o envio das propostas foi o passado dia 20 de novembro. “Não tendo sido rececionado qualquer email pelos serviços municipais pela União de Freguesias em questão, ainda assim, atendendo à pandemia, o prazo foi prolongado até 30 de janeiro de 2021, mas uma vez mais não chegou qualquer proposta. Mais não poderíamos nem deveríamos fazer”, esclareceu o presidente da Câmara.

Já o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico (assim é comumente designada) justificou que, depois de “chumbado cinco vezes o orçamento” colaborativo para 2020 pelos membros da Assembleia de Freguesia, optou por “não pôr em causa” o orçamento para 2021 nem os membros do júri que avaliam os projetos, disse António Fonseca.

Contudo, tanto Assembleia e Executivo Municipal concordaram que essas são matérias que dizem respeito à própria junta, enquanto órgão autárquico autónomo, e que nelas não se podem imiscuir.

No debate, o deputado do PSD Alberto Machado e também presidente da Junta de Freguesia de Paranhos considerou que o seu partido “é favorável a estes mecanismos”, e também concordou com a possibilidade de, no futuro, “o valor poder ser equacionado”.

“O valor fica sempre curto e é uma prova do quão necessário é este programa na nossa cidade”, sublinhou.

Opinião semelhante manifestou a deputada municipal do PAN, Bebiana Cunha, que defendeu que a verba atribuída no âmbito do orçamento colaborativo deveria ser “equacionada”, para aprofundar as políticas locais.

Para o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, estes mecanismos “aumentam a responsabilidade e reforçam a aproximação dos cidadãos”.