Aprovado regulamento da Taxa Municipal Turística
Notícia
A Câmara do Porto aprovou o regulamento da Taxa Municipal Turística, com aplicabilidade a partir de 1 de março de 2018. Traduzida em dois euros por dormida, em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local da cidade, a nova taxa representará, em 2018, uma receita de seis milhões de euros, conforme o orçamento para o próximo ano já aprovado pela Assembleia Municipal do Porto. A proposta foi aprovada esta manhã, em reunião de Executivo, com a abstenção da CDU.
De acordo com o documento levado a votação, a futura taxa será aplicada a hóspedes "com idade superior a 13 anos, incluindo a data do aniversário, independentemente do seu local de residência". Ficam isentos de a pagar hóspedes cuja estada seja motivada "por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante", bem como hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%.
O vereador do PSD Álvaro Almeida considerou estar perante "um bom regulamento", com "uma taxa bem definida", mas alertou para a necessidade da autarquia ser "coerente" com o documento, "aliviando os residentes de custos", como, por exemplo, no caso da limpeza urbana.
A CDU defendeu o valor de um euro por dormida e, tal como o PS, através da vereadora Odete Patrício, uma taxa aplicada apenas a hóspedes com idade superior a 18 anos, vincando que "a perda de receita potencial não será significativa".
Formulado para entrar em vigor no dia 1 de março de 2018, o regulamento não se aplicará às reservas comprovadamente efetuadas antes dessa data. A taxa é por noite, "até um máximo de sete noites seguidas por pessoa, ou estadia, independentemente de reserva (presencial, analógica ou via digital)", lê-se ainda no documento.
A cobrança desta taxa deverá ser feita aos hóspedes no final da sua estada.
Na proposta - que terá de ser submetida à Assembleia Municipal -, o presidente da Câmara considera que o "sucesso do Porto enquanto destino de referência e em crescimento constante, associado à população residente e à população migrante que, diariamente, acorre ao centro da cidade, implicam um aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral".
Neste contexto, prossegue Rui Moreira, "continuar a assegurar o Porto como destino de referência sustentável" implicará que "os turistas nacionais e internacionais participem no pagamento das utilidades para si geradas pelo município, em limiares comportáveis, garantindo a equidade do valor a pagar, face ao desgaste inerente à pegada turística".
Recorde-se que a Câmara do Porto aprovou em setembro um período de consulta pública sobre a criação de uma taxa turística de dois euros por dormida.
Em diversas ocasiões, Rui Moreira defendeu a aplicação desta taxa, considerando que as receitas geradas permitirão mitigar a pegada turística e canalizar investimento para áreas fundamentais à sustentabilidade da cidade, como é o caso da criação de habitação acessível no centro do Porto.