Aprovado orçamento “difícil” e “prudente” face ao aumento da despesa corrente

Foi aprovado, com os votos contra da CDU e do Bloco de Esquerda e a abstenção do Partido Socialista, o orçamento municipal para 2024, firmado nos 412 milhões de euros. O presidente da Câmara do Porto reconhece este como um orçamento “difícil porque estamos a acomodar um aumento muito significativo da despesa corrente” e, por isso mesmo, também “prudente”.

Em declarações no final da reunião privada desta segunda-feira, Rui Moreira afirmou que este aumento “resultou de coisas boas, como o aumento de salários na função pública”, mas também “daquilo que é a descentralização, que tem um impacto grande”.

O autarca considera que é, também, “um orçamento prudente que permite, seguramente, que o Município continue a realizar as obras que tem vindo a fazer em áreas tão importantes como a habitação”. “É o orçamento possível numa altura em que temos preocupações mais a longo prazo”, referiu Rui Moreira, sublinhando como as despesas correntes estão a aumentar em todos os municípios “por um conjunto de novas exigências”.

Assumindo a despesa corrente como “inflexível e inamovível”, o presidente da Câmara lembra que a capacidade de endividamento do Município do Porto esbarra na lei, que não permite que ela seja utilizada para cobrir essa despesa.

“É prudente que o Estado, que está a passar todo este peso para as câmaras municipais, comece a pensar que a lei de financiamento das autarquias vai ter que ser mudada”, considera Rui Moreira.

O orçamento do Município para o próximo ano prevê que a dívida de médio e longo prazo seja de 109,1 milhões de euros, uma variação de 95,8 milhões face a 2023. O presidente da Câmara esclareceu que esta inscrição se trata de “uma questão técnica”, relacionada com o saldo de gerência, “que só poderá ser incorporado em março ou abril”. “Podemos precisar de utilizar [o valor da dívida] para antecipar as obras e é importante ele estar autorizado”, explica Rui Moreira.

O presidente da Câmara não deixou de salientar “as muitas conversas que houve com as diferentes forças políticas” e as “muitas propostas que puderam ser acomodadas”.

Município deverá negociar contingente definido para Polícia Municipal

Nomeadamente as vindas do Partido Social Democrata, fazendo cumprir o acordo de governação firmado no início do mandato. O vereador do PSD referiu como exemplos “o reforço do Porto com Sentido” ou a questão do IRS. Alberto Machado diz que “parece pouco, mas já vamos com 30% de redução da comparticipação do Município”.

O orçamento para 2024 inclui, ainda, a proposta social-democrata “para que os contingentes da Polícia Municipal possam ser contratualizados com o Ministério da Administração Interna”. O objetivo, explica, é “que possa haver, em cada curso [da PSP], um contingente definido”.

Alberto Machado sublinha, também, a proposta para criação “de uma creche em cada freguesia”. Com a obra em fase de conclusão em Paranhos e o projeto em curso para Lordelo do Ouro, “está já acordado que haverá, no próximo ano, uma creche no Centro Histórico”.

Por seu lado, Tiago Barbosa Ribeiro confirma que a abstenção do PS se deve à abertura do Município para a eventual incorporação das medidas do partido no momento de revisão do orçamento. “É um orçamento no qual reconhecemos algumas das nossas prioridades”, assume o vereador socialista, nomeadamente “no setor social, na habitação acessível, no desagravamento fiscal”, mas também “na acomodação das rubricas relacionadas com a descentralização”.

Contra o orçamento, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, não concorda com a externalização de muitos dos serviços, como as cantinas ou a limpeza de serviços. A vereadora defende, ainda, que “toda a construção de habitação municipal deveria visar o apoio à habitação apoiada”, exigindo-se do Governo “construção de habitação para outros estratos ou as residências para estudantes”.

Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, justificou o voto contra, primeiramente, com a ideia de que o orçamento não deveria ser votado numa reunião fechada. Além disso, “o que nos surpreendeu mais foi [a não incorporação da] proposta para que a cidade tivesse um Plano Municipal Integrado de Combate à Pobreza”, acrescenta o vereador, que se mostra, igualmente, desagradado com “a concessão a privados para construção de habitação acessível”.