Aprovada redução do IRS para os munícipes em 0,5 pontos percentuais

A Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira à noite, por maioria, reduzir a carga fiscal dos munícipes, através da descida de 0,5 pontos percentuais no Imposto sob o Rendimento Singular (IRS), fixando-a nos 3,5%. Na mesma sessão foi também aprovada, por maioria, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e aumentar em 30% a taxa do imposto dirigido aos prédios urbanos degradados.

A primeira proposta (redução da carga fiscal) foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD, PS, PAN e Chega, e com votos contra do BE e da CDU.

Quanto ao IMI foi também aprovada por maioria, com o voto contra do BE. Igual sentido de voto verificou-se na proposta de manutenção da redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).

Sobre estas matérias, o presidente da Câmara destacou a necessidade de a sobretaxa do IMI reverter a favor dos municípios e do Imposto Único de Circulação (IUC) ser aplicado no município de residência do locatário. "Já que vão entrar em campanha eleitoral, é fácil propor que se pague mais aqui e ali, mas é bom perceber que a capacidade do Estado nos extorquir impostos tem limite e elasticidade. Estamos a chegar ao limite dessa elasticidade", sublinhou Rui Moreira.

Medidas fiscais sem consenso

Na fase de discussão, o deputado do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", Raul Almeida, destacou que, com estas medidas fiscais, o município "vai de encontro às pessoas e famílias" num momento em que "todos os portuenses estão debaixo do maior ataque fiscal de sempre".

Já a deputada socialista Maria da Graça apontou a necessidade de manter a estabilidade social e das empresas face às "circunstâncias excecionais" em que o país vive.

Também o deputado social-democrata Fernando Monteiro realçou a redução da carga fiscal dos munícipes, destacando que o acordo de governação celebrado entre o PSD e o movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", após as autárquicas de 2021, é exemplo de como, em democracia, é possível "negociar, saber ouvir e encontrar soluções".

O deputado Rui Sá, da CDU, disse concordar com a política fiscal aplicada ao IMI e à taxa de derrama, mas discordar com a redução do IRS, considerando que a medida "beneficia quem mais recebe e prejudica quem menos recebe".

Nesse sentido, também o deputado Rui Nóvoa, do BE, criticou a "política de favorecimento dos que têm rendimentos mais elevados", defendendo a participação de 5% do município no IRS, bem como a isenção da taxa de derrama para empresas da restauração, pequeno comércio, cultura e desporto, como forma de incentivar o emprego. Para o BE, também o IMI deve ser usado "como uma ferramenta para obter a justa compensação pela ocupação do solo e diminuir desigualdades sociais".

Jerónimo Fernandes, do Chega, destacou o esforço feito pelo município para "colher menos [impostos] para aliviar quem vive ou trabalha no Porto em tempos de extrema dificuldade e de confisco".

Também o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, sublinhou a importância destas medidas numa altura em que o país "atravessa uma crise económica, social e financeira resultado da profunda instabilidade nacional e internacional".