Aprovada proposta que permite implementação da taxa turística já em 2018

O Executivo municipal do Porto aprovou hoje, apenas com o voto
contra do vereador da CDU, o início do procedimento de elaboração do regulamento
da taxa turística, o que se traduz na abertura da discussão pública de uma
medida preconizada pelo atual presidente da Câmara, Rui Moreira.

Com o início deste processo, deixa-se o terreno preparado para
que o futuro Executivo autárquico a sair das eleições de outubro, "seja ele
qual for, possa, seguramente", implementar a taxa já em 2018. Esta foi a ideia
sublinhada pelo autarca durante a discussão do ponto na reunião da vereação e
em declarações finais aos jornalistas.

Como já foi noticiado, com a criação desta taxa pretende-se
reduzir a pegada turística, o que significa a canalização das verbas recolhidas
para um conjunto de áreas com influência na qualidade de vida do Porto e da
população e, por acréscimo, na experiência do próprio turista.

Sobre esta opção, Rui Moreira mostrou discordância com o
modelo adotado pela cidade de Lisboa, que optou por canalizar a verba para "uma comissão destinada a estudar novos interesses turísticos. A meu
ver, isso não faz qualquer sentido", frisou o autarca.

A taxa, reiterou, deverá ser utilizada, "por um lado, na
aquisição de património que a Câmara tem de colocar à disposição dos munícipes
e que não se esgota na habitação social". Em causa está a necessidade de
colmatar a falha no mercado imobiliário que vem sendo apontada pelo Município,
a qual coarta as possibilidades de famílias da classe média poderem habitar no
centro da cidade.

Mas há outros destinos para a verba, designadamente a "criação
de soluções de mobilidade", envolvendo, aliás, os autocarros turísticos. É
necessário construir locais "onde eles possam estar parqueados sem incomodar o
trânsito da cidade". Todas as possibilidades serão analisadas no âmbito do
procedimento que agora começa.

"O importante, neste momento, é a discussão pública" e o
estudo sobre a implementação da medida. Tudo para que, "quando assumir funções,
o próximo Executivo possa inscrevê-la no orçamento de 2018".

A discussão pública sobre a taxa turística, que terá de ir a
Assembleia Municipal, decorrerá ao longo do verão. Durante mais de 30 dias,
disse ainda Rui Moreira, as pessoas interessadas "vão dar o seu contributo. Será
depois feito o relatório da discussão pública, que é a fase que precede
qualquer nova regulamentação", explicou aos jornalistas.

Conselho Económico Social - Casa dos 24, agentes na área da
hotelaria e outras entidades foram auscultados antes da apresentação desta
proposta em reunião de Câmara. "Fizemos o trabalho de casa", realçou o autarca,
para quem uma taxa de 2 euros por noite surge como "um valor perfeitamente
justificável". Mas ressalva: "O próximo presidente da Câmara, seja ele qual
for, terá de apresentar uma proposta de taxa. O que não deve é ser uma taxa ad
valorem, porque aí é um imposto e a Câmara Municipal não deve e não pode criar
impostos".