Aprovada moção que insta partidos a apresentarem soluções para problemas da cidade

A Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira, uma moção do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" que insta os partidos a apresentarem, nos programas eleitorais a apresentar nas próximas eleições legislativas de 10 de março de 2024, propostas para problemas municipais como o trânsito na VCI, falta de polícias e tráfico de droga. A proposta foi aprovada por maioria, com voto favorável do PSD, Chega e PAN, a abstenção do BE e PS, e o voto contra da CDU.

Na moção, os deputados eleitos pelo movimento independente exortam os partidos a tornarem "claras, nos seus programas eleitorais, as medidas que propõem para solucionar" alguns dos problemas do Porto, como o excesso de tráfego na Via de Cintura Interna (VCI), a falta de agentes da PSP e Polícia Municipal, o combate ao tráfico de droga e "ausência de respostas de saúde" para os toxicodependentes.

"Este apelo pretende que seja estabelecido um compromisso sério e efetivo com os eleitores do Porto, para que a resolução efetiva destes assuntos muito importantes para a cidade, mas que têm impacto à escala metropolitana, regional e até nacional, possam contribuir para avançar em direção a um país melhor", referem no documento.

Colocar o Porto em primeiro lugar

No período de discussão dos documentos apresentados pelas várias bancadas, o vice-presidente da Câmara reforçou o apelo, defendendo ser o momento para "os que são eleitos pelo Porto defenderem o Porto". "Não consegui entender as vossas votações. Estamos a misturar coisas e quando não pomos o Porto em primeiro é sinal de que não vai dar grande resultado", considerou Filipe Araújo.

O deputado socialista Agostinho Sousa Pinto defendeu "não ser função da Assembleia Municipal propor os temas de debate dos partidos", que, acrescentou, "têm autonomia e devem gerir a sua campanha eleitoral".

Pela CDU, o deputado Rui Sá considerou a tomada de posição do vice-presidente uma oportunidade "para se afirmar como herdeiro do movimento e se posicionar para as próximas eleições autárquicas", defendendo que, nem o PCP, nem a CDU "acordaram para a vida agora". "Não é preciso o movimento independente vir dizer o que os partidos devem dizer nas eleições, já temos posição sobre isso", afirmou.

Já a deputada Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, disse não precisar "que o grupo de Rui Moreira inste o BE a representar o interesse das pessoas na Assembleia da República". "A abstenção que tivemos não significa, ao contrário do que quer fazer parecer, que o BE não defende o interesse do Porto", sustentou.

25 de Novembro divide bancadas

Esta foi uma das 11 recomendações apresentadas no período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal. As duas recomendações, apresentadas pelo PSD e movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", pelo aniversário do 25 de Novembro de 1975 foram aprovadas por maioria. A discussão em torno da data marcou, maioritariamente, o debate, com uma divisão ideológica e política das diferentes bancadas da AM.

De um lado, o movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD, PAN e Chega, a favor da comemoração da data, e do outro, os partidos de esquerda (PS, CDU e BE), com críticas à comemoração do 25 de Novembro.

A par desta foi aprovada, por unanimidade, uma saudação do PS pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assim como, por maioria, uma moção do PSD contra os atrasos das obras do metro.

Voto de pesar por Mário Brochado Coelho

Foi ainda aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Mário Brochado Coelho, apresentado pelo BE. Advogado, consultor jurídico, Brochado Coelho foi membro da Assembleia Municipal do Porto nas primeiras eleições autárquicas de 1976 e em 1981. Foi Provedor do Cliente dos Serviços Municipalizados das Águas e Saneamento (SMAS/Porto), entre dezembro de 2002 e finais de 2006. Em 2005 foi agraciado pelo Presidente da República Jorge Sampaio com a Ordem da Liberdade e em 9 de julho de 2015 recebeu a Medalha Municipal de Mérito - Grau Ouro da Câmara Municipal do Porto.

Assista à sessão ordinária da Assembleia Municipal na íntegra, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.