Sociedade

Aprovada consulta pública sobre taxa turística e regras à circulação automóvel em zonas pedonais da cidade

A Câmara do Porto aprovou hoje, em reunião pública do Executivo, a abertura do período de discussão pública das propostas de alteração às normas do regulamento das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) - visando a adoção de medidas de restrição à circulação de viaturas em áreas eminentemente pedonais - e de criação do regulamento da Taxa Municipal Turística.

Em ambos os casos, o
período de consulta pública estende-se por 30 dias úteis.


 

Regulamento
prevê taxa turística de 2€ por dormida


 


A abertura
de consulta pública do regulamento de criação da Taxa Turística foi aprovada com o voto contra da CDU e a abstenção de
Andreia Júnior, vereadora do PSD em regime de substituição. Em
debate estará o regulamento que prevê a criação de uma taxa
turística de dois euros por dormida, a aplicar "até um máximo de sete noites
por pessoa" e a "todos os hóspedes com idade superior a 13 anos".


Na
reunião do Executivo, o presidente da Câmara sustentou que a proposta de
regulamento não condiciona o futuro executivo, a ser definido nas eleições
autárquicas de 1 de outubro, uma vez que este "fará com esta receita [da taxa
turística] o que bem entender".


"O
próximo executivo, seja ele qual for, tem aqui um instrumento de trabalho. Se
quer, quer. Se não quer, não faz", observou Rui Moreira. Disse ainda que o
regulamento não contempla qualquer "consignação de receita".


O
autarca respondeu desta forma às críticas colocadas por Andreia Júnior, para
quem "o regulamento define a estratégia do atual executivo, nomeadamente sobre
o destino a dar à receita, e aí há diferentes perspetivas em todas as
candidaturas". "Não vejo oportunidade de se fazer o regulamento já", notou.


Os
outros dois vereadores eleitos pelo PSD (Amorim Pereira, a quem a concelhia
social-democrata retirou a confiança política) e Ricardo Valente (a quem Rui
Moreira entregou, em 2016, o pelouro da Economia) votaram favoravelmente a
proposta.


Pedro Carvalho, da CDU, manifestou-se contra a aprovação de uma
taxa "de forma avulsa", defendendo que a mesma devia ser definida no âmbito de
um "debate integrado" a fazer "durante a campanha eleitoral".


Os
vereadores do PS presentes na sala no momento da votação - Manuel Correia
Fernandes e Justino Teixeira (em regime de substituição) - votaram
favoravelmente, tendo Correia Fernandes indicado que Manuel Pizarro, ausente da
sala, apoiava a proposta.


No
texto de regulamento proposto, refere-se a "obrigatoriedade de continuar a
assegurar o Porto como um destino de referência sustentável, prevenindo a
degradação e a excessiva ocupação". Assinala-se ainda que perante "o
crescimento significativo" do turismo e devido "ao desgaste inerente à pegada
turística", a cidade "tem que assegurar fontes de financiamento, uma das quais
através do valor a pagar pelos turistas nacionais e internacionais". A medida contribuiria
para a "melhoria e preservação ambiental da cidade" e a "salvaguarda do
comércio tradicional, histórico e de proximidade", bem como a "realização de
obras de melhoramento no domínio público e privado municipal".


Medidas para restringir a circulação nas ZAAC


 


A discussão pública irá também a proposta de alteração às
normas do Regulamento Geral das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC)
na cidade. Entre as medidas, propõe-se a cobrança de 7,5 euros por
cargas/descargas que ultrapassem 15 minutos e aos automóveis de
moradores/comerciantes que demorem mais de 30 minutos.


 


Rui Moreira explicou que a intenção é permitir que todos
os moradores e comerciantes possam entrar nas ZAAC durante 30 minutos, coisa
que atualmente não acontece (a não ser para acesso a garagens privativas), e
que as cargas e descargas não ultrapassem 15 minutos, sob pena do pagamento de
7,5 euros, num "sistema semelhante ao do aeroporto do Porto".


 


Com as abstenções dos vereadores Pedro Carvalho (CDU) e Andreia
Júnior (PSD), ficou assim definido um período de 30 dias úteis para debate
público sobre a proposta da autarquia de mudar as regras de circulação nas ZAAC
(Cedofeita, Flores, Ribeira, Santa Catarina, Santo Ildefonso e Sé).


 


"Não há pagamentos à entrada e o que pretendemos é que
não haja pagamento à saída. O ideal, neste caso, é que a receita para a Câmara
seja zero. O que pretendemos é que os veículos, sobretudo os pesados, abandonem
estas zonas no mais curto espaço de tempo, até por uma questão de segurança",
descreveu Rui Moreira.


 


Para o autarca, o modelo proposto "é o melhor para
proteger os moradores", que desta forma podem ter acesso às ruas pedonais onde
residem para, num período de 30 minutos, "descarregar as suas compras ou ir
buscar a avó". "Atualmente, a esmagadora maioria dos moradores destas zonas não
tem acesso a elas de carro, a não ser em casos de mobilidade reduzida, de terem
crianças pequenas ou acesso a garagem", descreveu.


 


De acordo com o presidente da Câmara, nestas ruas
pedonais, atualmente a maioria dos residentes não pode parar o carro à porta de
casa para descarregar compras, por exemplo. Com este modelo, o Município
pretende "tentar gerir um bem escasso, dando preferência a quem lá mora e
trabalha". "Anular a pressão de circulação nestas zonas é essencial", frisou.


 


A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explicou
não estar em causa "qualquer taxa de estacionamento". "Na maior parte destas
zonas já condicionamos fortemente a entrada. Queremos agora resolver a
permanência de veículos em períodos muito prolongados. Estamos a prevenir, com
medidas dissuasoras, a permanência prolongada e, muitas vezes, abusiva, em
espaço pedonais".


 


O vereador Pedro Carvalho criticou acrescentar "uma
penalização monetária forte nestas áreas", considerando "excessiva" a taxa de
7,5 euros. Já Andreia Júnior considerou que 15 minutos para cargas e descargas
é "manifestamente pouco", notando que, em Lisboa, "o período é de quatro
horas".