António Costa quer fechar até junho modelo de descentralização em áreas como a habitação, transportes e financiamento

A garantia do Primeiro-Ministro está dada: há mais três meses pela frente para fechar o processo da descentralização para algumas áreas estruturais. É esse o objetivo de António Costa, manifestado esta tarde na cimeira que reuniu os autarcas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Palácio de Queluz, em Sintra. Aliás, descentralização é mesmo a palavra do dia, que também fica marcado pela entrega em mãos ao Primeiro-Ministro do documento que sintetiza a proposta dos 35 presidentes de Câmara.

Perante António Costa, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Área Metropolitana do Porto, disse que "tudo o que acontecer nas áreas metropolitanas irá induzir o que se passa no resto do país". Por seu turno, Fernando Medina, presidente da Área Metropolitana de Lisboa, lembrou os consensos alcançados em matéria de transportes ou de fundos comunitários, por exemplo.

Além do trabalho realizado na área da proteção do património, a Câmara do Porto contribuiu ativamente nas propostas agora apresentadas ao Governo, sendo que Rui Moreira já esta manhã apresentou um conjunto de propostas, que foram acolhidas pelos 34 autarcas presentes. Na generalidade, as mesmas dizem respeito ao relacionamento das autarquias com o Tribunal de Contas e à participação dos municípios na taxa de IRS.

Outro aspeto abordado pelos autarcas está relacionado com os financiamentos de âmbito comunitário e a sua respetiva articulação com o Estado central. Também a habitação, social e a custos controlados, assim como a transferência de bairros sociais do IHRU para as autarquias foram alvo de propostas concretas.

Esta cimeira acontece depois de vários encontros entre autarcas das áreas metropolitanas para consensualizarem posições, com o objetivo de apresentarem ao Governo um documento realista que permita a transferência de competências e financiamento para os municípios.

Sobre a questão fiscal, Eduardo Vítor recordou ainda que "o Parlamento tem sido prolífero a legislar isenções fiscais que afetam diretamente os orçamentos municipais, sem que os municípios sejam ouvidos". Não obstante, deixou um elogio ao Governo por ter tomado a iniciativa de descentralizar.

António Costa mostrou "gosto" por regressar a reuniões com autarcas, numa alusão ao facto de ter sido presidente da Câmara de Lisboa. "Temos boas condições para encerrar finalmente este debate", disse o Primeiro-Ministro, chamando a atenção para o calendário favorável. "Esta é talvez a última oportunidade de o fazermos, pois é um ano sem eleições, antes das europeias e legislativas e depois das autárquicas", referiu.

O Primeiro-Ministro lembrou também que 40% da população vive nas duas áreas metropolitanas. "Não é possível aumentar a competitividade externa sem melhorar a competitividade interna, que depende, em grande parte, do desempenho destas duas áreas metropolitanas", lembrou.

"A política de habitação e a mobilidade são fundamentais e fico muito satisfeito por ver que se debruçaram de forma particular sobre estas duas áreas", disse o governante, concordando com o caminho apontado pelos autarcas, nomeadamente quanto à criação de um passe único metropolitano.

Sobre o modelo organizacional e de financiamento das áreas metropolitanas, António Costa defendeu haver condições para estudar as alterações propostas, propondo a criação de quarto grupos de trabalho que possam desenvolver, agora, políticas concretas em matérias como habitação, mobilidade, fundos comunitários e competências metropolitanas. Pediu ainda que se fixasse junho como calendário para fechar o dossiê da descentralização.

Esta manhã, durante a sessão de abertura, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou que apoia "com muita esperança" os trabalhos dos autarcas e do Governo. Mas defendeu ainda, sobre esta matéria, que é necessário "pensar o futuro num contexto mais vasto", alargando esta reflexão a todo o território nacional.

Declaração final da Cimeira indica a constituição de grupos de trabalho para aplicar resoluções

A declaração produzida no final do encontro reitera o acordo entre as Áreas Metropolitanas e o Governo "quanto às orientações fundamentais expressas sobre as várias temáticas" associadas à descentralização do país.
Assim, vai-se avançar com a constituição de diferentes grupos de trabalho, um por temática, que se comprometem a "concretizar as resoluções da Cimeira até junho do presente ano". 

Veja em anexo a Declaração da Cimeira.