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Alteração ao regulamento da Movida prevê zona protegida e adaptação de horários

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A Movida do Porto terá, em breve, um novo regulamento, adaptado à mudança de hábitos provocada pela pandemia. O município pretende corresponsabilizar os frequentadores e os proprietários dos estabelecimentos de diversão noturna.

Harmonizar os interesses de moradores, frequentadores de espaços de diversão noturna e empresários do setor é o grande objetivo do projeto de alteração ao regulamento da Movida do Porto, cuja submissão a consulta pública foi aprovada por unanimidade na reunião pública do Executivo desta segunda-feira. Durante 30 dias úteis, os interessados poderão analisar o regulamento proposto e apresentar as suas sugestões para melhorá-lo.

“O regulamento da Movida é uma parte da gestão da noite, é algo muito específico e que basicamente procura regular a relação entre os estabelecimentos noturnos e a vida da cidade”, sublinhou o vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização. Ricardo Valente fez uma apresentação sobre a nova versão do documento, que cria uma zona protegida e uma zona de contenção, introduzindo alterações aos horários de funcionamento.

Elegendo como metodologia o número de contadores domésticos de água, “que nos dão uma ideia, rua a rua, das pessoas que habitam nos centros onde está alojada a noite do Porto”, o vereador realçou que esta análise permitiu perceber “uma grande concentração de contadores em apenas cinco artérias.”

Assim, a zona protegida englobará a Rua da Picaria; Rua do Almada; Rua de Ceuta; Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria); e Rua dos Mártires da Liberdade. “Resolvemos incluir a Rua de Cedofeita e Passeio e Calçada das Virtudes nesta zona de impacto porque, apesar de não termos uma densidade tão grande, de facto sentimos necessidade, nestas duas áreas, de proteger a componente residencial que ali também existe”, acrescentou.

“A lógica foi de olharmos para o território, perceber a densidade populacional e tentar proteger o direito à dormida dos residentes nestas zonas. Outra questão relevante é a venda de bebidas fora dos estabelecimentos”, frisou Ricardo Valente, detetando uma “tendência crescente de compra de bebidas para posterior consumo na via pública”. “Esta venda é realizada essencialmente por mercearias, garrafeiras e lojas de conveniência, também em artérias confinantes à atual zona da Movida. Daí a criação de uma zona de contenção, onde se incluem novas artérias pertencentes à área limítrofe da atual zona da Movida”, explicou.

Adaptação dos horários

Em matéria de horários, o projeto de alteração ao regulamento da Movida estabelece que mercearias, garrafeiras e lojas de conveniência encerrem às 21 horas em toda a extensão da Movida. Os restantes estabelecimentos localizados na zona protegida devem fechar à meia-noite, assim como as esplanadas (neste caso, aplica-se uma exceção à sexta-feira e sábado, de 1 de março a 31 de outubro, podendo funcionar até à 1 hora da madrugada). Está igualmente prevista a possibilidade de alargamento por um período máximo de duas horas, “condicionada à garantia que os seus clientes não saem com bebidas para o exterior, entre outros requisitos já exigidos anteriormente, como ter capacidade mínima de 30 lugares sentados, limitadores e antecâmaras quando aplicável, ou avaliações acústicas”, elucidou o vereador.

Numa breve apresentação, a “diretora da Movida”, Ana Cláudia Almeida, reconheceu que a atividade social esteve “reprimida” durante o período da pandemia, tendo como consequência não só uma alteração abrupta dos níveis de ruído, e gerando dificuldades económicas dos operadores. “É fundamental haver legislação nacional que proíba o consumo de álcool no espaço público”, frisou a responsável, elegendo também como prioritária a contratação de serviços de segurança pública à PSP, “considerando o exemplo de sucesso no passado recente e o total interesse por parte dos estabelecimentos em avançar de novo para esta solução”, vincou.

Videovigilância será ajuda

“A primeira fase do concurso da videovigilância vai abranger exatamente estas áreas. Consideramos que será uma ajuda importante, mas as coisas não se vão resolver só por aí. Relativamente ao policiamento gratificado, é uma decisão da direção nacional da PSP; o comando do Porto, por aquilo que eu percebo, não teria problemas em autorizar”, apontou o presidente da Câmara do Porto.

Quanto ao consumo de bebidas na via pública, Rui Moreira notou que o agravamento do problema resulta das restrições e respetiva duração durante a pandemia. “Era absolutamente imperioso que as cidades pudessem definir zonas onde não se pode beber – muito do incómodo que é causado à população é exatamente por esse tipo de consumo, aliado à instalação de música no exterior”, lamentou.

“Não queremos substituir-nos à PSP, mas gostaríamos que a PSP local tivesse autonomia – conhece o território e as pessoas. Não podemos esperar que haja um tiroteio para depois ser o Ministério da Administração Interna a encerrar coercivamente o estabelecimento. Há estabelecimentos a fazer venda ao postigo que são basicamente bunkers de bebidas”, reiterou o autarca.

“As medidas cegamente proibicionistas não funcionam. Há um conjunto de exceções que corresponsabilizam os estabelecimentos. O nosso princípio é de corresponsabilização: os proprietários e os frequentadores desses sítios”, afirmou Rui Moreira, em resposta às reticências da vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, quanto às exceções previstas no projeto de alteração do regulamento, tendo sido corroborado por Ricardo Valente: “As exceções têm de ser exceções, o princípio é este. Vamos dar o benefício da dúvida. Temos de garantir que não existe perturbação do ponto de vista do ruído. Se houver problemas, caduca a exceção.”

“Esperamos que a consulta pública gere suficiente participação. Vamos participar na discussão pública, temos um conjunto de propostas para a gestão da noite”, disse Sérgio Aires, do BE.

Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro considerou que “as alterações propostas vão no sentido correto, de um maior equilíbrio e preservação do lado mais frágil desta relação muitas vezes conflituante, os moradores” e disse que o partido fará chegar propostas durante a consulta pública.

“Estamos de acordo com aquilo que foram as soluções encontradas, sobretudo no que consideramos a importância da Movida para a cidade, os empresários, os frequentadores, a economia”, congratulou-se Alberto Machado, do PSD.