Adjudicada a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância do Porto

O Executivo municipal aprovou, na reunião privada desta sexta-feira, a decisão de adjudicar a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância na cidade do Porto à empresa “Soltráfego – Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, S.A.”.

O contrato, no valor de 795.471,86 euros, manter-se-á em vigor por um prazo máximo de três anos a partir da data da sua assinatura e prevê a implementação de 79 câmaras fixas, nomeadamente nas zonas na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. O objetivo, lia-se no documento subscrito pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público e Habitação, Pedro Baganha, é “proteger a segurança das pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção da prática de crimes, em locais que exista razoável risco da sua ocorrência.”

A proposta foi aprovada com os votos contra do BE e da CDU. Os moldes do concurso tinham sido aprovados em maio: “Só a PSP vai ter acesso à sala de controlo”, frisou, na altura, o vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo. “Queremos uma cidade e um país seguro. Sempre que a PSP nos peça ajuda estamos disponíveis”, concluiu, dando como exemplo a entrega de dez veículos ao Comando Metropolitano da PSP do Porto para auxiliar no esforço de patrulha da cidade.

O sistema de videovigilância funcionará “ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana”, sendo proibida “a captação de sons, exceto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens”. Todas as operações devem ser “objeto de registo”. Segundo o despacho publicado em março em Diário da República, “o responsável pela conservação e tratamento dos dados é o chefe da área operacional do Comando Metropolitano do Porto da PSP.”

As questões de segurança na cidade estiveram em discussão no Conselho Municipal de Segurança, convocado na quinta-feira pelo presidente da Câmara Municipal do Porto. Rui Moreira reivindicou ações concretas e mais meios para as forças de segurança fazerem face ao aumento da criminalidade e o consumo de droga na via pública.