Adjudicação dos projetos para construir habitação em Lordelo do Ouro vai a votos

O Executivo Municipal de Rui Moreira leva à reunião de Câmara marcada para esta quinta-feira, dia 13, a decisão de contratar, por ajuste direto, os projetos para execução das empreitadas que visam construir nova habitação nos terrenos municipais de Lordelo do Ouro. A adjudicação pretende ser feita junto dos três projetos vencedores do concurso lançado pela Câmara do Porto, correspondendo a um investimento superior a 1,53 milhões de euros. No local, está prevista a construção de 300 a 320 fogos.

Dando seguimento à decisão tomada no início deste ano, altura em que foram anunciados os projetos vencedores, a Câmara do Porto avança agora para a “execução de procedimentos de contratação de empreitada relativa à execução de obras para habitação destinada ao mercado de arrendamento a custo acessível e reabilitação de áreas habitacionais municipais em Lordelo”, enquadra a proposta do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

No total, tratam-se de três projetos de conceção distintos, que foram apurados no âmbito dos três concursos que o Executivo deliberou lançar no final de março do ano passado, contextualiza o documento.

O primeiro contrato diz respeito ao projeto de execução das obras de urbanização e requalificação de espaço público e paisagismo, de que saiu vencedor, entre 13 propostas submetidas, o projeto do gabinete Azuis Espontâneos Lda., constituído pelos arquitetos João Castelo Branco, Benedita Silva Pinto e Jorge Miguel Hugo Magalhães. O preço-base do contrato a estabelecer ultrapassa os 433 mil euros.

Já o segundo contrato, referente ao projeto de execução das obras para cada um dos primeiros três edifícios de habitação coletiva (A, B e C), cujo primeiro lugar foi atribuído ao agrupamento constituído por Francisco Pinto, Maria Eduarda Souto de Moura e Francisco Pina Cabral (entre 32 propostas rececionadas), corresponderá a um preço-base de contrato na ordem dos 629 mil euros.

No que concerne ao terceiro e último projeto de execução da obra para cada um dos restantes dois edifícios (D e E), assegurado pelos arquitetos Filipe Madeira e Vânia Saraiva, vencedores entre as 29 candidaturas apresentadas neste grupo, o preço-base do contrato estipulado pela Câmara do Porto aproxima-se dos 470 mil euros.

Qualquer um dos preços-base a estabelecer nos três contratos, calculados ainda sem IVA, incluem trabalhos de revisão e aprofundamento do estudo prévio, bem como a elaboração do anteprojeto e do projeto de execução e serviços de assistência técnica. Agora caberá a cada uma das três entidades concorrentes, com quem o município pretende celebrar os ajustes diretos, apresentar a proposta em respeito pelo caderno de encargos.

Aquando do anúncio dos três projetos vencedores – todos eles desenvolvidos por oito jovens arquitetos – o vereador do Urbanismo, que também detém o pelouro do Espaço Público e Património, tinha realçado ser este “o maior concurso público promovido pela Câmara do Porto nas últimas décadas”, uma vez que vai atribuir mais de 1,5 milhões de euros em honorários, contabilizou Pedro Baganha.

A votos irá ainda a submissão à Assembleia Municipal para a autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos 2022 e 2024, “que se estimam em €942.159,08, com IVA”, repartidos da seguinte forma: €266.309,14, para o projeto de execução das obras de urbanização e requalificação de espaço público e paisagismo; €386.981,98, para o projeto de execução para cada um dos edifícios A, B e C; e €288.867,96, para o projeto de execução para cada um dos edifícios D e E.

O projeto de habitação acessível de Lordelo do Ouro será assegurado, em todas as suas dimensões, por investimento municipal. Além de ser erguer em terrenos municipais – num dos poucos nacos de solo público ainda disponíveis – também é da Câmara do Porto que sairá o investimento para a construção dos cinco edifícios e das obras de urbanização na envolvente, estimado em 44 milhões de euros.

Este projeto vai ainda permitir a reorganização urbanística de toda aquela zona, envolvida pelos bairros de Pinheiro Torres e Mouteira, criando um grande contínuo urbano. Por outro lado, adquire uma dimensão ambiental relevante ao renaturalizar a Ribeira da Granja.