Acesso automóvel às zonas condicionadas com novas regras a partir do dia 16 (notícia atualizada)

A partir do dia 16 de janeiro entram em vigor as novas regras de acesso automóvel às zonas de trânsito condicionado, nas ruas de Santa Catarina, Cedofeita, Flores e ainda na Ribeira. O acesso para os moradores foi flexibilizado e também foi alargada a janela horária para as cargas e descargas. Dada a iminente alteração no sistema, os condutores que, comprovadamente, necessitem de aceder ao interior destas zonas, têm até dia 15 para fazer o registo obrigatório numa plataforma digital. Para dissipar qualquer dúvida, o Município do Porto promove webinares de esclarecimento.

A delimitação das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) surgiu em 2018 com o objetivo de permitir acolher, em condições de conforto e de segurança, os grandes fluxos e concentração de pessoas nas zonas de maior procura da cidade do Porto, nomeadamente nas artérias mais comerciais e turísticas do Centro Histórico.

Com a entrada em vigor do sistema, e fruto de uma monitorização municipal constante, foi possível disciplinar o acesso automóvel a estes locais sujeitos a uma elevada pressão. Assim, numa lógica de melhoria contínua da utilização do espaço público, o Município do Porto ponderou introduzir algumas alterações, com o intuito de maximizar a segurança e o conforto de todos os que habitam, trabalham e visitam as ZAAC.

No seguimento de um processo participativo que contou com os contributos de moradores e comerciantes de todas as ZAAC, bem como da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, as condições de acesso foram revistas, e as novas regras entram em vigor já no próximo dia 16 de janeiro.

Das alterações introduzidas ao regulamento das ZAAC, ressalta a possibilidade de residentes ou comerciantes sem estacionamento poderem aceder ao interior destas zonas a qualquer hora do dia (por períodos até 30 minutos), tendo sido ainda alargado o horário de entrada para cargas e descargas e operadores logísticos (que passam a usufruir de até 30 minutos de permanência gratuita, num período mais alargado, das 00 às 11 horas e das 21 às 24 horas).

Se o tempo de permanência no interior das ZAAC for superior ao estipulado, são cobrados 7,50 euros como penalização, mas o intuito do Município do Porto é que não haja lugar a qualquer cobrança.

Webinar ajuda ao registo obrigatório até dia 15

Até dia 15 de janeiro, decorre o período de registo na plataforma ZAACPorto, desenvolvida com o intuito de garantir a celeridade e conforto no processo de autorização de acesso às zonas condicionadas. Esta ferramenta - acessível via site ou app - está disponível para todos os utilizadores interessados em solicitar ou renovar a licença de acesso às Zonas de Acesso Automóvel Condicionado. As autorizações em vigor mantêm-se sem alteração até 15 de janeiro.

Para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas com o seu funcionamento, ou com o sistema de acesso a estas zonas partilhadas entre veículos e peões, o Município está a organizar dois webinar, em formato online. O primeiro decorre 10 de janeiro e os interessados podem inscrever-se aqui.

O segundo webinar realiza-se na quinta-feira, 13 de janeiro, com inscrições a decorrer através do preenchimento de formulário. Ambas as sessões têm início às 14 horas e duração de 30 minutos.

O regulamento, taxas, perguntas frequentes e mapa das ZAAC estão disponíveis online na plataforma ZAACPorto. Consulte mais informação aqui.

O pedido de acesso às outras zonas onde o trânsito automóvel é condicionado deve ser feito sempre através do Portal do Munícipe.

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Notícia atualizada a 11 de janeiro com a inclusão da informação relativa ao segundo webinar.