Acampamento ilegal na Pasteleira desmantelado em operação de limpeza da Polícia Municipal

O final da tarde desta sexta-feira foi marcado, na zona da Pasteleira, por uma operação da Polícia Municipal do Porto, que procedeu ao desmantelamento e limpeza de um acampamento ilegal associado ao consumo de droga. “Não podemos fechar os olhos”, sublinhou o presidente da Câmara do Porto.

Em declarações no local, Rui Moreira lembrou que o Município tem promovido “várias operações neste território desde 2020”. “Estamos a falar de 10 mil operações que aqui fizemos, com intervenção quer da Polícia Municipal, quer dos serviços municipais, no sentido de garantir que o espaço público está disponível, que é utilizado por todos, e que há condições de salubridade neste território”, vincou.

“Nestes anos limpámos qualquer coisa como 400 toneladas de detritos ligados ao consumo e ao tráfico. Aquilo que nos preocupa principalmente é que estamos num território em que se demonstra que o Estado falhou. Há uma falha do Estado. Não há o acompanhamento devido a uma situação que é, naturalmente, de índole da saúde pública, que tem uma fortíssima componente social”, notou o autarca, que esteve acompanhado pelo comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva.

Resposta social

A operação contou com a presença dos serviços municipais de Ambiente e Coesão Social e foi acompanhada por equipas sociais, explicou Rui Moreira: “Estamos a proporcionar às pessoas, se quiserem, alojamento no antigo Hospital Joaquim Urbano, onde temos um centro com todas as facilidades – temos alimentação, quartos, água quente. Ainda assim, essa é uma resposta da Câmara Municipal do Porto. Compete à Saúde e também à Segurança Social, mas nós sabemos que essa resposta não existe”, lamentou.

O balanço final da operação cifrou-se no desmantelamento de 18 tendas, que acolhiam 26 pessoas – a maioria das quais não era do Porto, mas da área metropolitana. Seis pessoas aceitaram ser encaminhadas para o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano.

“O que não vão poder ter lá é aquilo que nós encontrámos aqui, uma barraca que servia exclusivamente para ‘chuto’. Não era uma barraca onde vivessem pessoas, era uma sala de consumo proporcionada pelo tráfico e pelos traficantes, que estão lá ao fundo a ver. Porque a montagem disto não acontece por acaso. Estas pessoas não acampam junto aos traficantes, porque os traficantes não querem. Os traficantes querem-nas nas proximidades, e isso nós não vamos tolerar. O que não vamos permitir no Joaquim Urbano, de certeza, é que se monte lá uma tenda para as pessoas lá dentro estarem a ‘chutar’ para a veia. Isso não vai haver”, frisou Rui Moreira.

Situação “não é tolerável”

Lembrando os direitos das pessoas que vivem nas redondezas, bem como a existência de uma escola paredes-meias com o espaço que era ocupado pelo acampamento ilegal, o presidente da Câmara do Porto considerou que a situação “pura e simplesmente não é tolerável”.

“Continuo a não me conformar com o facto de poder haver, no espaço público, o consumo de drogas pesadas, nomeadamente injetáveis. Considero que é um atentado ao pudor, considero que os direitos das pessoas têm de ser sopesados, também os direitos das crianças, o direito das pessoas à tranquilidade. Tudo farei no sentido de promover a tranquilidade dos cidadãos que aqui vivem. Há aqui ao lado a Escola das Condominhas e os professores contam-nos que, de manhã, têm de limpar o recreio de objetos que têm sangue. Nós não vamos permitir que o Estado se desinteresse deste problema”, reforçou.

“Isto são as consequências, os danos colaterais de um crime organizado. A meu ver, precisamos de fazer uma alteração à lei. Não quero, naturalmente, criminalizar o consumo de droga. O que eu quero é criminalizar o consumo de droga na via pública, que tem consequências sobre as crianças, sobre os cidadãos, sobre os trabalhadores da Câmara Municipal que andam aqui a limpar isto e que têm de lidar, todos os dias, com matéria infetada”, alertou ainda Rui Moreira, reiterando: “Estamos a falar de seringas – não podemos permitir que, num jardim da cidade do Porto, haja uma tenda utilizada exclusivamente para o consumo. Não vivia lá ninguém. É uma sala de droga. No que estiver ao nosso alcance, nós não iremos permitir.”

Sala de consumo assistido

“Não podemos fechar os olhos”, avisou o presidente da Câmara Municipal do Porto. “O que é que o Estado tem feito sobre isto? Políticas muito simpáticas, diz que a Câmara deve montar uma sala de consumo assistido, mas o que é que o Estado fez em termos de integração destas pessoas? Qual é o tratamento psiquiátrico que é dado a estas pessoas? O que é que foi feito aos programas que havia antigamente? Hoje em dia o que é que o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) faz nesta matéria?”, questionou.

A esse respeito, Rui Moreira lembrou que a sala de consumo vigiado – em funcionamento desde agosto e cuja gestão foi atribuída por unanimidade do Executivo municipal ao consórcio “Um Porto Seguro”, liderado pela APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento – foi montada e paga pelo Município, num investimento total na ordem dos 650 mil euros. “Está a funcionar, tem cerca de 150 utentes e uma resposta integrada. Acreditamos, quando criámos isso, que é o tipo de resposta que o Estado deve dar. Esta matéria tem várias componentes: saúde pública, fortíssima componente social, e uma componente securitária. Olhar apenas a um dos fatores não resolve”, sublinhou o autarca.

“Se há quem pense que isso apenas faz um recentramento deste fenómeno, e se não há medidas idênticas tomadas nem pelo Estado, nem pelos municípios vizinhos, começo a questionar se é uma resposta que vale a pena. Estamos a falar em tentar resolver um problema e nos dizem que ainda agrava o problema, pergunto-me se devemos manter ou não”, acrescentou.

O Conselho Municipal de Segurança havia reivindicado, em outubro, ações concretas contra a criminalidade e consumo de droga, bem como mais meios para as forças de segurança.