Política

Abertura da 8.ª edição do Porto Solidário vai a votação na próxima segunda-feira com dotação de 1,3 ME

O Executivo Municipal aprecia, na próxima segunda-feira, a abertura de um novo período de candidaturas ao Porto Solidário, correspondente à 8.ª edição do programa de apoio mensal à renda ou à prestação bancária, por proposta do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo. Para o ano de 2020, a dotação adicional é superior a 1,3 milhões de euros.

Criado em 2014, o Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social já contabiliza o apoio a 2.336 famílias e recentemente, também por proposta do vereador Fernando Paulo, o programa estendeu o apoio de 12 meses para 24 meses.

A alteração recente ao Regulamento do Porto Solidário, aprovada por unanimidade na última reunião privada de Executivo Municipal, nada teve a ver com a crise pandémica de COVID-19, pois estava já em elaboração há algum tempo. E, além do alargar a ajuda mensal com o pagamento da renda ou da prestação bancária para dois anos, também considerou a redução da taxa de esforço suportada pelos agregados para 25%, bem como a possibilidade dos beneficiários se candidatarem novamente caso o prazo esteja a terminar, estabelecendo ainda a contabilização do apoio concedido a partir da data da submissão da candidatura.

O programa que foi proposto por Rui Moreira na campanha eleitoral em 2013, e que já representou um investimento do Município do Porto de cerca de 5,9 milhões de euros, tem sido, ao longo dos seus seis anos de existência, um dos instrumentos determinantes no auxílio às pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, que se veem impossibilitadas de cumprir os compromissos decorrentes dos contratos de arrendamento ou aquisição de habitação legalmente formalizados.

Na última reunião privada de Executivo Municipal, realizada por videoconferência no dia 27 de abril, Fernando Paulo já tinha anunciado que estava a ser preparada a proposta para a abertura da 8.ª edição do Porto Solidário e, efetivamente, o tema volta a constar da ordem de trabalhos da reunião do próximo dia 11 de maio, que continuará a ser realizada nos mesmos moldes.

Para a oitava edição, a dotação orçamental ascende aos 1.320.000 euros (um milhão trezentos e vinte mil euros) e, após a aguardada aprovação da proposta na próxima segunda-feira, a Câmara do Porto poderá avançar para o período de candidaturas, assim que esteja publicado o edital.

O Porto Solidário constitui um dos instrumentos mais visíveis da estratégia do Município em termos de políticas ativas de apoio à habitação e tem atualmente duas edições em curso. Neste momento, 491 famílias estão a receber apoio financeiro para o pagamento das rendas de casa, sendo 443 beneficiárias da sexta edição e 48 da sétima.

Recorde-se que a abertura do período de candidaturas à 7.ª edição teve uma dotação inicial de 125 mil euros, o que permitiu apoiar, desde dezembro, 48 agregados através de um valor mensal médio de 210,58 euros, durante 12 meses. Já em fevereiro deste ano, foi aprovado um reforço de 680 mil euros, que permitiu dar resposta às candidaturas apresentadas e que, por insuficiência de verba, não puderam ser abrangidas. Este montante adicional possibilitou que mais 272 novas famílias pudessem receber este apoio, o que corresponde a um total de 763 famílias beneficiárias.