Abertas candidaturas para selecionar a entidade gestora do Programa de Consumo Vigiado
Porto.
Notícia
Encontram-se a decorrer até ao dia 30 de julho as candidaturas ao Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto - Espaço para Consumo Vigiado Amovível.
A proposta foi aprovada na última reunião de Executivo, sendo que a operacionalização deste programa pressupõe um investimento total do Município na ordem dos 650 mil euros, sendo 270 mil euros destinados à entidade gestora pelo período de um ano, a título experimental.
A escolha da entidade será feita por um júri liderado pelo presidente do Instituto de Saúde Pública, Henrique Barros, a quem se junta um elemento indicado pelo vereador da Habitação e Coesão Social, e mais três elementos, cada um designado pelas entidades parceiras: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social.
Datas e forma de apresentação de candidatura
As candidaturas devem ser entregues presencialmente no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, nº 266 (aberto de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas), impreterivelmente até ao dia 30 de julho. O atendimento presencial no Gabinete do Munícipe apenas é feito mediante prévia marcação, devendo ser efetuada através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 19 horas.
Documentos anexos necessários para a instrução da candidatura
O processo de candidatura deverá incluir o Formulário de Candidatura, com os documentos obrigatórios definidos no ponto 2 do artigo 15.º e do orçamento respeitante ao tipo de apoio solicitado, conforme consta das "Condições de Atribuição de Financiamento ao Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto – Espaço para Consumo Vigiado Amovível". Todos os documentos necessários estão disponíveis para consulta no site da Câmara do Porto.
Sessões de esclarecimento online dias 16 e 21 de julho
Com a finalidade de esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir com o procedimento de candidatura, estão marcadas duas sessões de esclarecimento aos interessados, que contarão com a presença da Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa:
- dia 16 de julho de 2021, das 11 às 12 horas, não sendo necessária inscrição. Link de acesso: https://bit.ly/3wACY67
- dia 21 de julho de 2021, das 11 às 12 horas, não sendo necessária inscrição. Link de acesso: https://bit.ly/36MKzEp