A partir dos 25 anos a renovação do Cartão de Cidadão é automática

Para todos os cidadãos com 25 anos ou mais, capazes, ou seja, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, residentes em Portugal com o cartão prestes a caducar ou caducado desde janeiro de 2020 e que não precisem de alterar dados, a renovação do documento é feita de forma automática.

De modo a evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e posteriormente levantar o cartão, a renovação, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS, agora é feita de forma espontânea com o envio automático da carta PIN.

Ou seja, nos 60 dias antes do fim da validade do cartão é enviada uma carta PIN com os códigos do novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação.

Se o cidadão não tiver alteração de dados, bastará pagar a referência multibanco e o cartão fica automaticamente renovado. Depois, o documento é enviado, por correio registado, para casa e é apenas entregue ao titular, mediante comprovativo da sua identidade.

Desde o início da renovação automática do Cartão de Cidadão (em maio deste ano) já foram renovados, por esta via, 50 mil cartões, segundo informação disponibilizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

Para mais informações consultar o site do Ministério da Justiça.