“A descentralização está a ser corrigida ainda que de forma atabalhoada”, garante Rui Moreira

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, participou hoje na reunião dos autarcas da Área Metropolitana do Porto com as ministras da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da Saúde, Marta Temido, realizada nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Rui Moreira reconheceu que a reunião foi um marco positivo ainda que o Governo esteja, agora, a “tentar corrigir aquilo que foi mal feito” no processo de descentralização de competências e de “forma atabalhoada”.

“Claro que há um avanço. Até ao dia 1 de abril estava tudo bem. Até ao dia 1 de abril, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) dizia que nós tínhamos que fazer isto, que isto era fantástico, era maravilhoso, que estava tudo feito e, afinal, agora estão a refazer tudo”, afirmou Rui Moreira, considerando que, “de uma forma atabalhoada, creio que a boa notícia é que estão a tentar olhar para aquilo que foram as preocupações legítimas dos autarcas e estão a tentar fazer aquilo que deviam ter feito antes”.

Sublinhando que na área da saúde, a descentralização está a ser feita conforme os acordos com cada um dos municípios, ou seja, não é imposta numa determinada data”, o autarca portuense relembrou que anda a falar neste assunto há quatro anos. “Lembram-se da Cimeira do Rivoli, em que muitos dos autarcas que aqui estão presentes, e outros, chamaram a atenção que era preciso fazer a coisa bem feita? Foi mal feita e, agora, estamos a tentar corrigir, o que é um vício português”, considerou Rui Moreira.

Preocupações com a neutralidade orçamental

O presidente da Câmara do Porto garante que a preocupação de todos os autarcas é “a neutralidade orçamental”. “Provavelmente antes do fim do ano vamos ter aumentos salariais na Função Pública por causa da inflação e é preciso acautelar não apenas aquilo que é a situação presente, mas também aquilo que é a situação futura, porque os rendimentos dos municípios não variam em função da inflação”, recordou.

“Mais uma vez digo, o que preocupa todos os autarcas é como é que vão fechar os seus orçamentos. Nós temos que os fechar em outubro deste ano, o Orçamento do Estado para 2023 só vai ser discutido depois. Dizem aqui que há um fundo de compensação para o caso dos municípios não esgotarem o dinheiro e [o dinheiro] passar para outros municípios, que há uma comissão técnica de acompanhamento, ainda não percebi quem a forma”, disse.

Rui Moreira revelou que, durante a reunião, a ministra da Coesão Territorial adiantou que vai “sair um conjunto de pacotes retificativos da questão da descentralização na área da Educação, um conjunto enorme de pacotes legislativos”. “Fiquei surpreendido com o que disse a ministra Ana Abrunhosa. Não foram dados grandes detalhes. Disse que tem vindo a tratar deste assunto com a Associação Nacional de Municípios, e ainda bem, mas é como se a descentralização não tivesse começado”, sublinhou.

E acrescentou: “Havia boa razão para terem ouvido aquilo que disse o presidente da Câmara do Porto e da Câmara de Lisboa. Mais-valia terem feito todas estas questões retificativas. Agora, vamos correr atrás do prejuízo”.

Ministra da Coesão Territorial não se compromete com datas

Instada a pronunciar-se sobre todo este processo, a ministra da Coesão Territorial não se comprometeu com datas para um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios. “Está para muito breve”, disse Ana Abrunhosa, garantindo que ficará fechado antes do final do verão, depois do final da ronda de negociações, para todos “irem para férias já tranquilos”.

“É uma questão de tempo para fazermos um grande acordo que estabilize, de uma vez por todas, os valores na educação, na saúde e vamos deixar para um bocadinho mais tarde a área social”, frisou a governante.

Sobre a possibilidade de o Governo reforçar as verbas para os custos de manutenção das escolas para o Orçamento de Estado de 2023 – recusou revelar o pacote financeiro que isso implica, dizendo que o mesmo será anunciado quando o Governo chegar a acordo com a ANMP –, Ana Abrunhosa revelou que “foi também falada a possibilidade de a comparticipação do Estado das refeições escolares também ser aumentada já”.

Além disso, a ministra disse que está a ser feito o mapeamento de escolas e de centros de saúde que necessitam de obras de “grande envergadura” que terão múltiplas fontes de financiamento, desde o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 ou Banco Europeu de Investimento.

Saúde está “ainda longe da meta”

Sobre o dossiê da Saúde, a ministra Marta Temido assumiu que a transferência de competências para os municípios “está ainda longe da meta” estabelecida. “Neste momento, ainda estamos longe daquilo que nos autopropusemos como objetivo, estamos nos cerca de 50 [autos de transferência assinados], ou seja, mais do que duplicámos aquilo que tínhamos no início da legislatura”, disse.

A governante revelou que há aspetos práticos e estruturais que são necessários melhorar em termos dos autos de transferência e, depois, há questões mais operacionais. “Questões essas que se prendem com aspetos como seguros, despesas de saúde das pessoas a transferir e possibilidade de condução de viaturas que são dos municípios por profissionais que não são dos municípios”, especificou.

Sobre a reunião, a presidente da ANMP mostrou-se satisfeita com os resultados que têm sido obtidos nas negociações com o Governo. “Fico satisfeita por ver que a disponibilidade negocial e, sobretudo, o que tem sido alcançado, os resultados que estão prestes a ser formalizados num acordo, que só não está ainda assinado porque queremos ter as garantias de que fica tudo acautelado”, disse Luísa Salgueiro.