Política

2.336 foram ajudadas com apoio à renda de casa em menos de seis anos. Programa fazia parte do programa eleitoral de Rui Moreira e vai ser estendido

Criado em 2014, o Porto Solidário já ajudou 2.336 famílias, através da concessão de um apoio mensal à renda ou à prestação bancária, durante 12 meses. O programa, que foi proposto por Rui Moreira na campanha eleitoral em 2013, vai agora estender o apoio para dois anos, por proposta do vereador Fernando Paulo. No total, este programa representou um investimento do Município de cerca de 5,9 milhões de euros, essencial para garantir o direito à habitação às famílias mais carenciadas.

Este programa tem sido, ao longo dos seus seis anos de existência, um dos instrumentos determinantes no auxílio às pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, que se veem impossibilitadas de cumprir os compromissos decorrentes dos contratos de arrendamento ou aquisição de habitação legalmente formalizados.

MAIS TEMPO DE APOIO RESULTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO SOB PROPOSTA DO VEREADOR INDEPENDENTE

Amanhã, em reunião de executivo, e por proposta do vereador Fernando Paulo, será debatida a alteração ao Regulamento do Porto Solidário, destinado a famílias com maior vulnerabilidade e carência económica e social, e que incluem quatro grandes medidas: o alargamento do prazo de concessão do apoio para dois anos, a redução da taxa de esforço suportada pelos agregados para 25%, a possibilidade dos beneficiários se candidatarem novamente caso o prazo esteja a terminar, e apoio concedido a contar da data da submissão da candidatura.

A alteração, que nada tem a ver com a crise pandémica de COVID-19, estava já em elaboração há algum tempo e estende o programa criado em 2014 e estava a ser preparada há algum tempo.

Maior inclusão e maior segurança dos agregados familiares desfavorecidos são os aspetos na base destas alterações uma vez que, através do alargamento do prazo de concessão do apoio para 24 meses, as famílias passam a dispor de uma maior proteção social, algo que, como a proposta refere "constituiu um suporte continuado às dificuldades económicas dos agregados". Por outro lado, ao reduzir a taxa de esforço suportada para o pagamento do valor da renda, que passa para 25% do valor do rendimento mensal, é possível abranger famílias que, até então, não teriam condições de elegibilidade.

Outra das mudanças desta proposta tem na sua génese o facto de a maioria das famílias repetir a sua candidatura, o que indica a necessidade que os agregados têm de recurso a este instrumento. Assim, passa a ser permitido que se candidatem, novamente, os beneficiários das anteriores edições, ainda em curso, desde que o período de duração total do apoio termine até aos três meses seguintes à data de abertura de novas candidaturas. De igual importância é este apoio poder ser atribuído a contar da data da submissão da candidatura, o que permite reduzir a instabilidade e insegurança destes núcleos familiares.

O Porto Solidário, um dos instrumentos mais visíveis da estratégia do Município em termos de políticas ativas de apoio à habitação, tem atualmente duas edições em curso, estando já 491 famílias a receber apoio financeiro para o pagamento das rendas de casa, sendo 443 beneficiárias da sexta edição e 48 da sétima.

Recorde-se que a abertura do período de candidaturas à 7.ª edição teve uma dotação inicial de 125 mil euros, o que permitiu apoiar, desde dezembro, 48 agregados através de um valor mensal médio de 210,58 €, durante 12 meses. Já em fevereiro deste ano, foi aprovado um reforço de 680 mil euros, que permitiu dar resposta às candidaturas apresentadas e que, por insuficiência de verba, não puderam ser abrangidas. Este montante adicional possibilitou que mais 272 novas famílias pudessem receber este apoio, o que corresponde a um total de 763 famílias beneficiárias.