1820: Revolução Liberal do Porto transformou súbditos em cidadãos e moldou para sempre os destinos do país

A Revolução Liberal de 1820 foi determinante no processo de construção da cidadania em Portugal. Ainda hoje, a Constituição da República Portuguesa deve à ousadia dos homens letrados, dos militares e dos comerciantes do Porto que participaram neste processo político há 200 anos, e que culminou com a primeira Constituição de 1822. Vital Moreira e Jaime Nogueira Pinto partilharam estas e outras reflexões na Conversa Situada "Súbditos & Cidadãos" que, sob moderação do presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, realizou-se no âmbito da programação cultural da Feira do Livro e das celebrações do bicentenário da efeméride, nesta sexta-feira à noite.

Repor com justiça a importância da Revolução Liberal do Porto na construção do futuro democrático da nação. Foi com este sentimento que os dois oradores convidados do painel, profundos conhecedores deste período da história do país, pautaram as suas intervenções, numa conversa que atravessou o antes, o durante e o depois de 1820.

Pelo mesmo timbre tinha sido carimbada a intervenção do Presidente da República, na sessão inaugural das Conversas Situadas, no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett. "O nosso país tem ignorado a Revolução de 1820 e não é por acaso. Trata-se de ignorar a Revolução do Porto", citou-o Miguel Pereira Leite, no início do debate.

Ainda para o público que teve a possibilidade de assistir ao segundo painel (que mantém o acesso limitado devido às atuais medidas preventivas), entre eles o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, o presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, a eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques, e deputados da Assembleia Municipal, ficou claro que a eclosão da Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 não podia ter acontecido em nenhuma outra cidade, berço do Sinédrio, constituído dois anos antes, em 1818. 

Nessa altura, já os ventos europeus sopravam contra as monarquias absolutistas. Jaime Nogueira Pinto, escritor e politicólogo, deu nota desse efeito de contágio efusivo, mas na generalidade pouco duradouro. "Houve uma intervenção em Nápoles, que é rapidamente sufocada logo nos princípios de 1821. Há também uma revolução em Espanha que estabelece a Constituição de Cádis, e durou até 1823. Houve ainda o famoso movimento dos decembristas na Rússia, mas que foi esmagada à partida".

Por cá, "havia um certo receio deste tipo de movimentos". Mas o facto de o rei D. João VI e a corte terem ido para o Brasil fez crescer em contrapartida o descontentamento. "Essa humilhação da metrópole ter passado de certo modo a colónia, além da hegemonia que os ingleses tinham assumido em Portugal, sobretudo através de Beresford, contribuiu para esse quadro", que viu gorada a tentativa de conspiração de Gomes Freire, "reprimida com grande violência", observou Jaime Nogueira Pinto.

Para o professor catedrático e constitucionalista, Vital Moreira, houve um conjunto de fatores determinantes para a Revolução do Porto. Se, por um lado, "ela é motivada por uma crise do regime absolutista", também não é de somenos "o domínio das forças armadas portuguesas pelos oficiais britânicos". Mas, segundo o especialista, ainda havia um outro grupo mais descontente: os comerciantes. "Sobretudo os comerciantes do Porto, que tinham perdido as prorrogativas em relação ao comércio brasileiro" e viam os comerciantes britânicos ganhar uma "vantagem enorme". E em terceiro lugar, "a elite letrada do país que obedecia a uma regência inepta, ineficiente e incapaz de resolver os problemas do país", contabiliza.

Foi por isso com indignação que o jurisconsulto lamentou ter ouvido uma historiadora dizer recentemente que a Revolução de 1820 não existiu. "Como constitucionalista, penso que a Revolução de 1820 foi porventura a mais disrutora e a mais decisiva das revoluções portuguesas, pelo menos até ao 25 de Abril de 1974", contrapôs Vital Moreira.

No processo da Revolução Liberal, que celebra este ano o bicentenário, com uma vasta programação, organizada pelo Município em conjunto com várias instituições e entidades, contribuiu ainda em grande medida uma associação secreta. "O Sinédrio é de facto o resumo da Revolução. Nasce no Porto dois anos antes, por iniciativa de Fernandes Tomás, Ferreira Borges e Silva Carvalho: dois magistrados e um advogado". Da sua leitura dos acontecimentos, "quem de facto triunfou foi o grupo intelectual. São os letrados que marcam o devir da revolução", registou o catedrático.

Uma particularidade à qual Jaime Nogueira Pinto acrescentou o caráter livre dos espíritos da cidade. "Uma das vantagens do Porto é que estava longe do poder e sobretudo da vigilância do poder".

De súbditos a cidadãos

Segundo Vital Moreira, "a soberania tal como hoje a entendemos - como sendo do povo, do cidadão - não existia. Não havia intervenção dos cidadãos na coisa pública nem eleições. As próprias câmaras municipais que subsistiram e resistiram ao Estado absoluto, não subsistiram incólumes. O presidente da câmara não era eleito", mas sim indicado pelos juízes.

À luz de uma época em que "não havia separação de poderes", a Constituição de 1822 foi um documento totalmente disruptivo e que, continuou o professor, deixou marcas na atual.

"Eu penso que se há uma Constituição, das cinco constituições anteriores - que mais influenciou a atual e a quem ela mais deve - não tenho dúvidas nenhumas que foi a Constituição de 1822. Em certa medida, nós somos todos herdeiros do vintismo", sublinhou.

Na sua génese, 1820 e o Porto, tornou Vital Moreira. "Um dos grandes prodígios da Revolução é a capacidade da liderança revolucionária, sobretudo de Ferreira Borges, de começar a legitimação por dois instrumentos que até agora em geral a historiografia tem desvalorizado: primeiro, adotaram o método eletivo, logo na reunião da Câmara Municipal Porto aberta ao povo a 24 de Agosto. A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino não se autonomeou; fez-se eleger em reunião aberta da Câmara, legitimada numa ata", vincou.

Desde esse célebre dia, que começou de madrugada no Campo de Santo Ovídeo, hoje Praça da República com o pronunciamento militar, Vital Moreira conclui que "a partir de 1820 todos [os portugueses] deixam de ser súbditos".

"Parlamento esqueceu herança de 1820", diz Rui Moreira

A ideia de a cidade ter um monumento escultórico evocativo da Revolução de 1820 não é recente, e Vital Moreira deixou, na ponta final da sessão, um apelo ao presidente da Câmara do Porto.

"Penso que o Porto devia aproveitar estas comemorações do bicentenário para retomar esse compromisso da camara do Porto de 1821, comemorar em pedra, os revolucionários de 1820. O Porto deve-lhe muito (à data de 1820) e o país não menos".

Rui Moreira, contudo, esclareceu. "A pedra do liberalismo no Porto já existe e chama-se Palácio da Bolsa. Como sabe, o Palácio da Bolsa foi construído sob uma ruína de um convento, por Ferreira Borges, porque depois de ter ido a Lisboa e de ter tentado influenciar no sentido de criar um Tribunal de Comércio, não encontrou assentimento. Aqui chegado ao Porto, depois de ter pedido à rainha D. Maria para ceder aquele terreno, ali foi construído o Tribunal do Comércio, que é verdadeiramente um ideário do liberalismo, portanto ele existe".

No entanto, o autarca aproveitou para fazer uma observação. "Também não posso deixar de dizer que nós, hoje, nos 200 anos do liberalismo desta Revolução, percebemos a forma como o Parlamento, em Lisboa, esqueceu objetivamente aquilo que é a herança de 1820".

Por isso, sugeriu uma outra justa reclamação da cidade. "Acho que o que nós precisamos é de um dia exigir que essa tal estátua seja construída em frente ao Parlamento para não se esquecerem. Que, por acaso, houve uns senhores aqui do Sinédrio que influenciaram os militares, que foram várias vezes a Lisboa, que perceberam o que é que tinha acontecido com Gomes Freire de Andrade e que, por acaso, é por causa deles que lá está a Assembleia da República. Porque acho que, se for preciso, o Porto faz uma subscrição, mas é para fazer uma estátua lá [no Parlamento] onde eles estão esquecidos, porque eles cá não estão esquecidos", concluiu Rui Moreira.