Política | Sessão Ordinária da Assembleia Municipal

Em cumprimento do disposto art.º 28.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo, convoca uma Sessão Ordinária para dia 19 de fevereiro de 2024, às 21 horas, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

ORDEM DE TRABALHOS

Período de Antes da Ordem do Dia (art.º 38.º do Regimento)

1. Apresentação de propostas de Votos, de Moções ou de Recomendações pela Mesa, Grupos Municipais ou por qualquer Membro da Assembleia sobre assuntos gerais de interesse autárquico.
2. Intervenção sobre assuntos de interesse de cada Freguesia pelos respetivos Presidentes de Junta ou seus substitutos.
3. Intervenção sobre assuntos de interesse geral, pelos Grupos Municipais com assento na Assembleia.

Período preliminar à entrada da Ordem do Dia (n.º 5, art.º 38.º do Regimento)

1. Aprovação da Ata da 65.ª reunião, Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2024.
2. Aprovação da Ata da 66.ª reunião, Sessão Extraordinária realizada no dia 5 de fevereiro de 2024.
3. Informações gerais e Expediente.

Período da Ordem do Dia (art.º 40.º do Regimento)

1. Deliberação sobre Constituição de Grupo de Trabalho para acompanhamento de investimentos de transporte público com impacto na cidade do Porto.
2. Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I, à Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro.
3. Deliberação sobre Contrato-Programa para gestão do Programa de Intervenção para melhoria das condições de acessibilidade em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade a celebrar com a CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
4. Deliberação sobre a minuta do Contrato-Programa a celebrar com a Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E.M.
5. Deliberação sobre autorização para Aquisição da “Ilha dos Moinhos”.

Período de Intervenção dos Cidadãos (art.º 41.º do Regimento)

A Sessão será transmitida em direto através da página de Youtube da Câmara do Porto.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no próprio dia, entre as 9 e as 17 horas, na Receção do Gabinete do Municipe.

As pessoas inscritas para assistir ou intervir devem comparecer no Edifício dos Paços do Concelho, à hora da Sessão ,assistindo em local preparado para o efeito e cumprindo as normas em vigor relativas ao distanciamento físico e proteção individual.

É ainda admitida a intervenção não presencial através de mensagem vídeo previamente gravada, devendo os interessados em intervir desta forma contactar os serviços de apoio à Assembleia Municipal até às 10 horas do dia da reunião através do endereço assmunicipal@cm-porto.pt manifestando essa intenção.