Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Porto de 30 de maio

Em cumprimento do disposto art.º 28.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o presidente da Assembleia Municipal do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, faz saber que convocou uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal para as 21 horas do dia 30 de maio de 2022, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

ORDEM DE TRABALHOS

Período preliminar à entrada da Ordem do Dia (n.º 5, art.º 38.º do Regimento)

1. Informações gerais e Expediente

Período da Ordem do Dia (art.º 40.º do Regimento)

1. Designação de Presidente de Junta de Freguesia, em representação das freguesias do concelho, para o Conselho Municipal de Educação.
2. Deliberação sobre Aditamento ao protocolo de cedência de utilização e gestão dos espaços do edificado do Molhe.
3. Deliberação sobre Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais referentes ao Porto Solar - Locação operacional para sistemas de produção de energia fotovoltaica.
4. Deliberação sobre autorização para assunção prévia de compromissos plurianuais referentes à Domus Social, E.M.
5. Deliberação sobre Desvinculação do Município do Porto da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Período de Intervenção dos Cidadãos (art.º 41.º do Regimento)

A Sessão será transmitida em direto através do sítio institucional do Município em www.cm-porto.pt.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no próprio dia, entre as 9 e as 17 horas, na Receção do Gabinete do Municipe.

As pessoas inscritas para assistir ou intervir devem comparecer no Edifício dos Paços do Concelho, à hora da Sessão ,assistindo em local preparado para o efeito e cumprindo as normas em vigor relativas ao distanciamento físico e proteção individual.

É ainda admitida a intervenção não presencial através de mensagem vídeo previamente gravada, devendo os interessados em intervir desta forma contactar os serviços de apoio à Assembleia Municipal até às 10 horas do dia da reunião através do endereço assmunicipal@cm-porto.pt manifestando essa intenção.