Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Porto

Em cumprimento das normas legais e regimentais aplicáveis, o presidente da Assembleia Municipal do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, faz saber que convocou uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal para as 21 horas do dia 6 de fevereiro de 2023, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

Período preliminar à entrada da Ordem do Dia (n.º 5, art.º 38.º do Regimento)

1. Aprovação da Ata da 16.ª reunião, Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2022.
2. Aprovação da Ata da 17.ª reunião, Sessão Ordinária realizada no dia 9 de maio de 2022 (continuação da Sessão Ordinária iniciada no dia 28 de abril de 2022).
3. Aprovação da Ata da 18.ª reunião, Sessão Extraordinária realizada no dia 9 de maio de 2022.
4. Informações gerais e expediente

Período da Ordem do Dia (art.º 40.º do Regimento)

1. Deliberação sobre o Plano Diretor de Iluminação Pública do Município do Porto.
2. Deliberação sobre Prorrogação do prazo para a transferência das competências no domínio da ação social.
3. Deliberação sobre o Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Porto.
4. Deliberação sobre celebração de Contratos interadministrativos com as Freguesias de Campanhã, Bonfim e Ramalde e Uniões de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória - Fundo Apoio Associativismo Portuense - Edição 2022
5. Deliberação sobre celebração do contrato interadministrativo Freguesia de Paranhos, no âmbito do programa Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense – Edição 2022.
6. Deliberação sobre a adesão do Município do Porto à ASM - Aliança Portuguesa para a Promoção da Saúde Mental no Local de Trabalho.
7. Deliberação sobre Alteração ao regulamento do Cartão Porto.

Período de Intervenção dos Cidadãos (art.º 41.º do Regimento)

A Sessão será transmitida em direto através do sítio institucional do Município em www.cm-porto.pt.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no próprio dia, entre as 9 e as 17 horas, na Receção do Gabinete do Municipe.

As pessoas inscritas para assistir ou intervir devem comparecer no Edifício dos Paços do Concelho, à hora da Sessão ,assistindo em local preparado para o efeito e cumprindo as normas em vigor relativas ao distanciamento físico e proteção individual.

É ainda admitida a intervenção não presencial através de mensagem vídeo previamente gravada, devendo os interessados em intervir desta forma contactar os serviços de apoio à Assembleia Municipal até às 10 horas do dia da reunião através do endereço assmunicipal@cm-porto.pt manifestando essa intenção.