Reunião Pública do Executivo no dia 23 de novembro, pelas 10 horas

O Presidente da Câmara Municipal do Porto: faz público que no dia 23 de novembro de 2020, pelas 10 horas, terá lugar a Reunião Pública do Executivo, a que alude o artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a realizar nos Paços do Concelho.

As inscrições para a intervenção do público nos termos do artigo 49.º da citada Lei deverão realizar-se no dia 13 de novembro.

ORDEM DO DIA

1. Ata da reunião pública do Executivo Municipal de 26 de outubro de 2020.
2. Ata da reunião pública do Executivo Municipal de 9 de novembro de 2020.
3. Aprovação dos valores de comparticipação, no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) e transferência para as sedes dos Agrupamentos de Escolas, para o ano letivo 2020/2021 (1ªtranche).
4. Designação dos representantes do Município para os Conselhos Gerais dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, 2020/2021 (substituição).
5. Aprovação das normas de funcionamento do Centro de Alojamento Temporário Joaquim Urbano.
6. Reconhecimento de isenção de IMI e de IMT para os prédios cuja descrição consta do quadro do mapa Anexo I.
7. Aprovação do aditamento n.º 2 ao contrato de Manutenção de Equipamentos, Edifícios e Infraestruturas – mandato – 2020-2022, celebrado entre o Município do Porto e a Domus Social.
8. Reorganização de lugares de estacionamento privativo e isenção de taxas à Polícia de Segurança Pública.
9. Plano Municipal de Redução de Ruído versão 2.0 - Submissão a consulta pública.
10. Porto de Tradição - Proposta de reconhecimento de dois Estabelecimentos comerciais.
11. Apoio à ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários, no financiamento do Programa de Intervenção para as Micro e Pequenas Empresas da Cidade do Porto.
12. Fornecimento e execução de trabalhos de empreitada relativos à instalação das luminárias de tecnologia LED (CPI/15/2019/DMC) – Decisão de adjudicação e aprovação das respetivas minutas do contrato.
13. Revogação da deliberação referente ao Concurso Montras S. João.
14. Início do procedimento administrativo de revisão do Regulamento da Feira de Artesanato do Porto e aprovação da alteração da sua designação para “Mercado do Sol”.
15. Aprovação do Regulamento Municipal da Feira dos Passarinhos.
16. Aprovação do Regulamento Municipal da Feira de Artesanato da Batalha.
17. Aprovação do Regulamento Municipal da Feira de Numismática, Filatelia e Colecionismo.
18. Aprovação do Regulamento Municipal da Feira de Antiguidades e Velharias.