Reunião Pública do Executivo, dia 30 de novembro, às 10 horas

O Presidente da Câmara Municipal do Porto: faz público que no dia 30 de novembro de 2020, pelas 10 horas, terá lugar a Reunião Pública do Executivo, a que alude o artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a realizar nos Paços do Concelho.

As inscrições para a intervenção do público nos termos do artigo 49.º da citada Lei deverão realizar-se no dia 20 de novembro.

ORDEM DO DIA

1. Autorização da redução em 50% do valor das rendas devidas pelos arrendatários de espaços comerciais geridos pela Domus Social.
2. Ratificação da atualização tarifária do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2021.
3. Apoios à Atividade Económica, Empresarial e Comercial - concessão de benefícios fiscais no ano 2021.
4. Alteração ao Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto.
5. Fixação e majoração da taxa do IMI para o ano de 2020.
6. Fixação da participação do Município do Porto no IRS dos sujeitos passivos, relativa aos rendimentos do ano de 2021.
7. Redução e lançamento da Derrama para o ano 2020.
8. Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2021.
9. Aprovação da proposta do Orçamento do Município do Porto para 2021.
10. 2º Aditamento ao Contrato de Gestão de Empreendimentos - mandato 2020 - 2022, a celebrar com a GO Porto, E.M.
11. Aprovação do contrato-programa a celebrar com a GoPorto, E.M. para os anos de 2021-2023.
12. Aprovação do contrato de mandato 2021-2023 a celebrar com a Domus Social, E.M.
13. Aprovação do contrato-programa a celebrar com a Domus Social, E.M. para o ano de 2021.