Reunião Pública do Executivo, dia 28 de junho, pelas 10 horas

O Presidente da Câmara Municipal do Porto: faz público que no dia 28 de junho de 2021, pelas 10 horas, terá lugar a Reunião Pública do Executivo, a que alude o artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

As inscrições para a intervenção do público nos termos do artigo 49.º da citada Lei deverão realizar-se no dia 18 de junho 2021.

ORDEM DO DIA

1. Ata da reunião pública do Executivo Municipal de 14 de junho de 2021.
2. Renovação de protocolo para a gratuitidade nos transportes públicos integrados no sistema Andante, no ano letivo de 2021/22, para os jovens dos 13 aos 18 anos.
3. Aprovação da criação da figura do Mediador do Alojamento Local e aprovação das normas e condições que regem o seu funcionamento.
4. Aprovação dos valores de comparticipação no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) e transferência para os Agrupamentos de Escolas, para o ano letivo 2020-2021 (3ª tranche).
5. Aquisição de Imóvel - submissão a deliberação da Assembleia Municipal.
6. Aprovação de apoio ao European Venture Philanthropy Association, no âmbito da realização do EVPA Summit Porto 2021.
7. Aprovação de apoio à Qualia Comunicacion, S.L., no âmbito da realização do "Fórum Dialogos Gallaecia".
8. Filmaporto - Aprovação do lançamento de concurso para apoios à produção audiovisual na cidade do Porto.
9. Atribuição de Medalhas Municipais.
10. Proposta da Estratégia da Juventude do Porto 4.0.
11. Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança – submissão à Assembleia Municipal.
12. Submissão a consulta pública da proposta de Regulamento de exploração de modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar do Município do Porto.
13. Reconhecimento da isenção de IMI e de IMT para os prédios cuja descrição consta do quadro no Anexo I.
14. Fornecimento de Energia Elétrica (CPGAQ/1/2020/DMC- Lote 1, Lote 2, Lote 3 e Lote 4) – Decisão de substituição do gestor do contrato e aprovação da respetiva minuta de aditamento ao contrato.
15. Prestação de serviços de limpeza (CPI/2/2020/DMC) – Lote 1 (atividade protocolar) – Revisão de preços do contrato.
16. Concursos de conceção para execução de obras para habitação destinada ao mercado de arrendamento a custo acessível e reabilitação de áreas habitacionais em Lordelo - Decisão de Adjudicar.
17. Serviços de operação e manutenção do Funicular dos Guindais e Elevador da Lada – Aplicação de sanções contratuais pecuniárias por incumprimento dos parâmetros de qualidade.
18. Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável – submissão a Assembleia Municipal.