Política

Política | Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal

Guilherme Costa Oliveira

Em cumprimento do disposto art.º 27.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o presidente da Assembleia Municipal do Porto convoca uma Reunião Extraordinária para o dia 15 de julho de 2024, às 21 horas, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

Período preliminar à entrada da Ordem do Dia (n.º 5, art.º 38.º do Regimento)

  1. Aprovação da Ata da 76.ª reunião, Sessão Extraordinária realizada no dia 27de maio de 2024.
  2. Aprovação da Ata da 77.ª reunião, Sessão Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2024.
  3. Informações gerais e Expediente.

Período da Ordem do Dia (art.º 40.º do Regimento)

  1. Deliberação sobre Adesão do Município do Porto à WAIPA - World Association of Investment Promotion Agencies.
  2. Deliberação sobre Adenda ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências, celebrado em 11 de setembro de 2023 com a Junta de Freguesia de Paranhos.
  3. Deliberação sobre Adenda ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências, celebrado em 1 de agosto de 2023 com a Junta de Freguesia de Ramalde.
  4. Deliberação sobre Aprovação da celebração do contrato interadministrativo com a Freguesia de Campanhã – Orçamento Colaborativo – Edição 2024.
  5. Deliberação sobre Aprovação da celebração dos contratos interadministrativos com as Freguesias do Bonfim e de Ramalde – Orçamento Colaborativo – Edição 2024.
  6. Deliberação sobre Aprovação da celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências com a União Freguesias de Cedofeita, Sto. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória – Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense – Edição 2024.
  7. Deliberação sobre Alteração do prazo de cedência de direito de superfície ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.
  8. Deliberação sobre Cedência de direito de superfície à União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
  9. Deliberação sobre Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público municipal - Rua de Miramar.
  10. Deliberação sobre Autorização para Aquisição de Parque de estacionamento - Fração A.
  11. Deliberação sobre Autorização para Aquisição dos lotes 4, 5 e 6 do Loteamento das Eirinhas.

Período de Intervenção dos Cidadãos (art.º 41.º do Regimento)

A Sessão será transmitida em direto através da página de Youtube da Câmara do Porto.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no próprio dia, entre as 9 e as 17 horas, na Receção do Gabinete do Municipe.

As pessoas inscritas para assistir ou intervir devem comparecer no Edifício dos Paços do Concelho, à hora da Sessão ,assistindo em local preparado para o efeito e cumprindo as normas em vigor relativas ao distanciamento físico e proteção individual.

É ainda admitida a intervenção não presencial através de mensagem vídeo previamente gravada, devendo os interessados em intervir desta forma contactar os serviços de apoio à Assembleia Municipal até às 10 horas do dia da reunião através do endereço assmunicipal@cm-porto.pt manifestando essa intenção.

Data

Data

  • 15 de julho de 2024

    21:00 - 23:59

    seg


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