Política | Reunião Pública do Executivo Municipal

O Presidente da Câmara Municipal do Porto faz público que no dia 8 de abril de 2024, pelas 9,30 horas, terá lugar uma Reunião Pública do Executivo, a que alude o artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Período da Ordem do Dia:

1. Ata da reunião pública do Executivo Municipal de 18 de março de 2024.
2. Implementação de projeto piloto de serviço público de transporte flexível a pedido na Cidade do Porto.
3. Aprovação do lançamento da 3.ª Edição do Concurso "A banca vizinha não é melhor do que a minha".
4. Porto de Tradição - Reconhecimento efetivo de 2 Estabelecimentos Comerciais.
5. Renovação dos contratos de cedência temporária a terminar no decorrer do 2.º trimestre de 2024 – Associações.
6. Renovação dos contratos de cedência temporária a terminar no decorrer do 2.º trimestre de 2024 - Freguesias.
7. Cedência Temporária à União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória do rés-do-chão do imóvel sito à Rua de São Bento da Vitória n.º 62.
8. Cedência de cubos de granito à União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
9. Aprovação da cedência de utilização pontual do Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, para a realização do Women in Tech Summit Porto.
10. Cedência de utilização pontual do Auditório do Palacete dos Viscondes de Balsemão à Infraestruturas de Portugal S.A. e a Isabel Branca Monteiro.
11. Reconhecimento de isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).
12. Isenção do pagamento de taxas à Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, por condicionamento de trânsito para execução de obras na sede.
13. Isenção do pagamento de taxas à Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., devidas pelo condicionamento de trânsito/estacionamento para unidade móvel do Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce VIH/SIDA no ano 2024.
14. Ratificação da designação do representante do Município do Porto na Assembleia Geral do Mercado Abastecedor do Porto.
15. Ratificação da designação da representante do Município do Porto na Assembleia Geral da Associação de Turismo do Porto.
16. Ratificação da designação da representante do Município do Porto na Assembleia Geral da Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações.
17. Aprovação das Normas Internas de Funcionamento da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Porto.
18. Aprovação do desenvolvimento dos Projetos CLDS-5G, no concelho do Porto, pelas Entidades Coordenadoras Locais da Parceria.
19. Aprovação da celebração de contratos interadministrativos de cooperação no âmbito do projeto SEI - Sociedade, Escola e Investigação.

20. Aprovação da minuta dos contratos interadministrativos de cooperação a celebrar em 2024 com Instituições de Ensino Superior e agrupamentos de escolas, no âmbito do Projeto SEI - Sociedade, Escola e Investigação.

21. Contrato de arrendamento não habitacional entre o Município do Porto e a Norte Vida – Associação para a Promoção da Saúde.

22. Aquisição de serviços seguro de acidentes de trabalho (Lote 1) e de acidentes pessoais (Lote 2) (CPI/10/2024/DMC) – Decisão de contratar.

23. Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título I e ao Anexo G-1 - Ocupação do Espaço Público com Animador de Rua.

24. Início do procedimento administrativo de alteração do Regulamento da Taxa Municipal Turística.

25. Aquisição de serviços de cantinas escolares, cantinas para os trabalhadores da entidade adjudicante e serviços de vending, dividido em lotes (CPI/21/2023/DMC) – Decisão de adjudicação e aprovação das respetivas minutas dos contratos.

26. Aquisição de serviços de cantinas escolares para estabelecimentos de ensino de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo Ensino Básico, cantinas para os trabalhadores da entidade adjudicante e serviços de vending (ADCM/14/2024/DMC) – Decisão de contratar.

27. Aquisição de serviços de gestão de custódia e transferência definitiva para os depósitos da Biblioteca Pública Municipal do Porto (CPI/26/2023/DMC) – Decisão de retificação das peças do procedimento e de concessão de novo prazo para entrega das propostas.

28. Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana (ADCM/13/2024/DMC) - Decisão de contratar.

29. CPI/15/2019/DMC – Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10 (Aquisição do fornecimento de luminárias de tecnologia LED e execução de trabalhos de empreitada relativos à sua instalação e/ou recolocação) - Pedido de Revisão Extraordinária de Preços.

30. CPI/28/2023/DMC - Aquisição de sinalização rodoviária em regime de fornecimento contínuo – Decisão de contratar.

31. CPI/1/2021/DMC - Lote II - Decisão de adiamento de pagamento de 2024.

32. CPI/1/2021/DMC - Lote I - Decisão sobre pagamento em prestações da anuidade de 2024.

33. CPI/1/2021/DMC - Lote III - Decisão sobre pagamento em prestações da anuidade de 2024.

34. Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público - Travessa das Eirinhas.

35. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Baixa.

36. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Bonfim.

37. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Massarelos.

38. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Lapa.

39. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Foz Velha.

40. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Lordelo do Ouro.

41. Operação de Reabilitação Urbana de Azevedo.

42. Alteração da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) - Início de Procedimento de Delimitação Administrativa.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no dia 28 de março, entre as 9 e as 17 horas, na receção do Gabinete do Munícipe ou através do Portal do Munícipe.

A sessão será transmitida em direto através da página de Youtube da Câmara do Porto.