Colóquio para comemorar 30 Anos do Código de Processo Penal
Notícia
Este ano celebram-se os 30 anos do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República a 17 de fevereiro de 1987.
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) leva a cabo um Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal, no dia 21 de abril, pelas 10 horas, com o objetivo de realçar a importância deste diploma legislativo.
A comemoração terá lugar no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto, devido a obras inadiáveis na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
O Código de Processo Penal publicado há 3 décadas veio imprimir à estrutura processual uma particular fisionomia acusatória.
No período da sua vigência, o Código sofreu alterações sucessivas por consequência das pressões da realidade que põem à prova as soluções apresentadas pelo legislador.
Na estrutura de base do processo penal, foi mudado o ponto de equilíbrio inicial entre as fases de investigação, julgamento e recurso.
Será a oportunidade para um fórum de debate, no qual marcarão presença, entre outros atores judiciais, o atual Presidente do Tribunal Constitucional, Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, a Procuradora-Geral da República, Conselheira Joana Marques Vidal, e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo.
A palestra final estará a cargo do Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, que presidiu à Comissão responsável pela elaboração do Código de 1987.
Sua Excelência, a Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem presidirá ao encerramento dos trabalhos.
A inscrição neste colóquio é obrigatória, mediante preenchimento do formulário até 13 de abril de 2017.
A entrada é gratuita para estudantes de qualquer Ciclo de Estudos da FDUP.
Para os Alumni da FDUP e advogados-estagiários, a participação tem o custo de € 10 e para o Público em geral a inscrição tem o custo de €25.
A emissão de certificado de presença tem um custo de € 5.
Ver aqui o formulário de inscrição.