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Voto antecipado em mobilidade vai ter transporte dedicado
20-09-2019
Apesar de ter alertado a Secretaria Geral da Administração Eleitoral para as dificuldades criadas pela Lei que determina o direito a qualquer cidadão votar em mobilidade no domingo anterior às eleições, e da qual discorda, a Câmara do Porto está a fazer um grande esforço para que estejam criadas todas as condições para que esse direito se concretize.

Nesse sentido, as mesas de vota serão montadas nas instalações do CCD Porto (Centro Cultural e Desportivo dos trabalhadores do Município), na Rua de Alves Redol 292, onde foram criadas a expensas do Município e sem qualquer apoio estatal ainda melhores condições do que no ato eleitoral para o Parlamento Europeu.

De modo a facilitar o processo, vai ser instalada sinalética que simplifica a identificação da localização das mesas de voto.

Também a mobilidade será assegurada através de um acordo com a STCP para a realização de um serviço de transporte público dedicado do tipo "vaivém", que funcionará entre a Praça do Marquês e o CCD com uma frequência de 15 minutos. Entre as 8 e as 19,30 horas do dia 29 de setembro, ficará assim assegurada a ligação do Metro e de várias linhas da STCP à paragem "Monte Cativo", junto às mesas de voto.

A inscrição para exercer o voto antecipado tem de ser feita a partir das zero horas do próximo domingo, 22 de setembro, e até às 24 horas da próxima quinta-feira, dia 26 de setembro.

Todos estes preparativos estão a ser feitos tendo em conta "a incerteza e as dificuldades que resultam da 'descuidada' lei que, entre as últimas Europeias e as Legislativas, permaneceu inalterada, sabendo-se que a pressão será, desta vez, muito maior", conforme afirmou a Câmara do Porto em comunicado e em ofícios enviados à Secretaria Geral da Administração Eleitoral e para a Comissão Nacional de Eleições.

A legislação estabeleceu que as autarquias sede de distrito - e só essas - terão de organizar o voto antecipado e aceitar que qualquer cidadão de qualquer parte do país possa ali votar no domingo anterior às eleições. Mas a mesma lei não obriga os partidos políticos a nomear delegados às mesas, não compensa financeiramente as autarquias nem permite que os municípios saibam quantos eleitores estão inscritos senão na sexta-feira anterior.

A Câmara do Porto pediu antecipadamente alterações à lei, que a coloca a fazer serviço que vai além do Município e que é suscetível de criar muito facilmente o caos. Contudo, nem a Assembleia da República nem o Ministério da Administração Interna tomaram qualquer iniciativa para alterar o processo e corrigir a legislação. Pese embora o investimento que está a fazer e que entende não lhe dever caber, e do enorme esforço que está a suportar, a Câmara do Porto descarta qualquer problema que decorra dos erros legislativos produzidos sem que os Municípios em causa tenham sequer sido consultados.

Mais informações sobre o ato eleitoral antecipado em mobilidade, AQUI.