Vereador Fernando Paulo propõe apoio à reinserção social de ex-reclusos

A proposta de recomendação para a criação do Programa Apoiar para (Re)Inserir é apresentada esta terça-feira, em reunião de Câmara, pelo vereador com o pelouro da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo. Visa o apoio e a reinserção social de inquilinos municipais que cumpriram pena superior a dois anos em estabelecimento prisional e alia a parceria de duas importantes instituições.

Uma vez aceite a proposta de recomendação pelos membros do Executivo, competirá à empresa Domus Social a sua operacionalização, em parceria com DGRSP - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e com a Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Da parte da Domus Social, serão destinadas cinco habitações por ano para o Programa Apoiar Para (Re)inserir. Também o Departamento Municipal de Coesão Social terá parte ativa neste projeto, disponibilizando uma "equipa multidiscisciplinar que, em articulação com outras respostas e serviços sociais e com o próprio cidadão, traçará um plano individual de readaptação e ressocialização", refere a proposta de recomendação de Fernando Paulo.

À DGRSP - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais caberá sinalizar e propor a integração de pessoas que reúnam as condições para integrar o programa.

Por seu turno, a Santa Casa da Misericórdia do Porto "colaborará no cumprimento das medidas previstas no plano individual, nomeadamente as que potenciem a reinserção social, familiar e profissional com vista à sua autonomização progressiva", adianta o documento.

Expressando a vontade de promover de imediato um programa dirigido aos inquilinos municipais "que cumpriram pena superior a dois anos e que por essa via ficaram em situação de vulnerabilidade económica e social, nomeadamente sem habitação", as habitações serão disponibilizadas "a título de comodato, por um período de um ano, para acolhimento e autonomização progressiva, cabendo a cada pessoa o pagamento das despesas correntes da habitação".

Na proposta de recomendação é ainda assinalada a necessidade de "negociar com o Ministério da Justiça a celebração de um Protocolo de Colaboração para o Desenvolvimento de um Projeto Municipal para Acompanhamento na Reinserção de Ex-Reclusos e Medidas de Execução na Comunidade".

A proposta salienta que "só com o envolvimento ativo e coordenado entre todos os setores da sociedade se poderá garantir a efetiva ressocialização e reinserção dos ex-reclusos e dos condenados a medidas e penas na comunidade".