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Vereador do Urbanismo esclarece notícias falsas que associam erradamente trabalhos de revisão do PDM a duas obras na cidade
27-01-2020
O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu hoje que a alteração de classificação do solo nos terrenos próximos à Rotunda da Boavista, prevista no futuro PDM, se prende com a pretensão da Metro do Porto ali construir a sede da empresa, não estando relacionada com nenhum promotor privado. Do mesmo modo, as notícias que têm surgido sobre o facto de o novo PDM vir a permitir construção de um novo empreendimento junto à Ponte da Arrábida são falsas, uma vez que a alteração da classificação do solo estabelece um índice de densificação muito inferior ao que "está a ser construído", logo não viabiliza aquela construção, declarou o responsável.

Pedro Baganha afirmou em reunião de Executivo Municipal, que "a comunicação social está a reproduzir a opinião de uma determinada força política, que não tem assento na vereação, mas essa opinião não corresponde à verdade. É dito que, no que diz respeito à Boavista, que houve uma alteração do solo para permitir o incremento da capacidade construtiva de um promotor privado. É falso", afirmou Pedro Baganha.

No Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, de 2006, aquela parcela está afeta "à instalação de equipamentos ou infraestruturas de interesse público e com caráter estruturante no ordenamento e funcionalidade da cidade", esclareceu. Sucede que, a ser construída a sede da Metro do Porto naquele local, a mesma não é, à luz da Lei, um equipamento. Logo, havia que prever essa vontade, até porque o Município já foi mesmo contactado pela Metro do Porto, "no sentido de permitir ou viabilizar" a construção nesse terreno da futura sede da empresa.

Pedro Baganha sublinhou ainda que, ao contrário do PDM que está em curso, todos os ónus, servidões e restrições que vierem a ser impostas ao solo tem de ser programadas, orçamentadas e executadas no novo PDM. "Ou seja, já não basta, como bastou em 2006, nós pintarmos de uma cor um determinado polígono e dizer isto é para equipamento. Agora, temos de dizer que equipamento, quanto é custa e quanto é que a Câmara, ou entidade que a vai executar, vai levar a cargo essa ação, sob pena do proprietário do terreno vir interpor uma ação ou de expropriação ou de reversão da classe do solo", alertou. 



Relativamente à proposta de alteração da classificação do solo nos terrenos próximos à Ponte da Arrábida, na versão preliminar do PDM, a mesma não viabiliza aquela construção, dado que autoriza um índice muito inferior ao que "está a ser construído". Ainda assim, o que se procurou fazer foi fazer coincidir o mais possível a nova versão do documento - que vai definir "o que é perene e estrutural" para a cidade do Porto na próxima década - com os compromissos urbanísticos existentes.

Portanto, para o vereador do Urbanismo, seria incompreensível voltar a classificar aquela zona como área verde. "É inegável que há, até prova em contrário no tribunal, um compromisso aqui emitido, uma licença e, portanto, não se compreenderia, que nesta circunstância o terreno fosse pintado de verde. Quer isto dizer que esta alteração de solo que permite aquela operação urbanística? Eu quero ser muito claro: não", afirmou.

Mais detalhadamente, o responsável esclareceu ainda que o índice que está a ser proposto é de 1, para aquele terreno em particular isso significaria uma construção de 2.000 a 2.500 metros quadrados, "que é muito menos do que os 17 mil metros quadrados que lá estão a ser edificados. Portanto, não é verdade que esta alteração surja para viabilizar aquilo que lá está".

Também o presidente da Câmara do Porto partilha da mesma opinião. "Parece-me a mim, salvo o devido respeito, e não sou um técnico do urbanismo, que seria da parte da Câmara errado, e até um ato de profunda hipocrisia, estar a colocar ali um espaço verde, a não ser que se prepare para um dia vir expropriar", disse Rui Moreira.

O Executivo Municipal vai analisar daqui a duas semanas a proposta preliminar do novo PDM, que estava prevista hoje para deliberação, de modo a que todas as forças políticas ali representadas possam analisar o documento com mais tempo.

Não se tratando ainda esta da versão final, o documento já foi alvo de um amplo debate no seio da Comissão de Acompanhamento do Planeamento e do Ordenamento do Território Municipal, da Assembleia Municipal, e também de um diálogo que continuará a decorrer com todas as forças políticas.

É imperativo o órgão Executivo aprovar esta versão preliminar "para se iniciar a concertação com todos os organismos com interesse direto na matéria", que terá de ser obrigatoriamente desencadeada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), concluiu Pedro Baganha.