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Vereador do PSD concorda com a videovigilância para suprir falta de meios da PSP
07-10-2019

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, declarou esta manhã apoiar o presidente da Câmara do Porto na aquisição de mais câmaras para controlar o tráfego na cidade e que as mesmas podem ser utilizadas pelas forças policiais. "Se calhar, era preferível que houvesse meios humanos nas ruas mas, se eles não existem, que se use um sucedâneo que, não sendo a mesma coisa, pelo menos é melhor do que nada", afirmou.


Para o social-democrata, o sistema de videovigilância de controlo de tráfego "pode perfeitamente ser utilizado para outros fins", desde que salvaguardados alguns princípios, como "não haver gravações nem qualquer tipo de armazenamento da informação, registos de pessoas, movimentos, reconhecimentos faciais, o registo de matrículas e não haver ainda qualquer capacidade de visualização para dentro dos edifícios".

Estando assegurados estes pressupostos, como de resto garantiu o diretor municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Teixeira, o vereador não vê qualquer obstáculo a que "as câmaras de videovigilância façam exatamente a mesma coisa que faria um polícia da rua: estar lá, ver o que acontece e, se for preciso, atuar". Até porque "não há nenhum problema quanto à privacidade e liberdade individual, porque não há nenhuma presunção de privacidade na via pública. Se é via pública, por definição, não é privada", considera Álvaro Almeida. De todo o modo, entende que os cidadãos devem ser informados de que o sistema de videovigilância está operacional. 



Quanto ao consumo de droga na via pública, associa-se também a Rui Moreira para dizer que "além de todas as medidas do ponto de vista social e clínico, de apoio aos toxicodependentes e às comunidades que sofrem com essa questão, é preciso medidas policiais".

Acutilante nas palavras, Álvaro Almeida não poupou na atribuição de responsabilidades ao Estado Central nesta matéria. "O Governo tem de resolver o problema por uma via ou outra: ou nos dizem que o problema está na Lei e muda-se a Lei ou nos dizem que o problema é operacional e aí a Polícia tem de mudar. Em qualquer dos casos, há aqui uma responsabilidade do Ministério da Administração Interna que não pode ser ignorada nem remetida para as questões sociais", afirmou.

Por outro lado, o vereador do PS Manuel Pizarro disse ter a sensação de se estar a pôr para cima da Lei um problema que é "um problema de operação", considerando que não é criminalizando o consumo que se vai passar a ter mais meios.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que "não deve ser confundido" o uso do sistema de videovigilância para o combate ao tráfico de droga, defendendo que é necessário insistir junto do Governo no reforço de meios.

Estas intervenções sucedem ao anúncio que o presidente da Câmara do Porto fez na abertura da reunião de Executivo Municipal desta segunda-feira, em que revelou que estão prontas a ser instaladas na cidade novas câmaras inteligentes para o sistema de videovigilância de tráfego, que também podem ser utilizadas pelas forças policiais. "Está à distância de um clique e custa zero ao Estado Português. Foi investimento municipal. Está à disposição, basta o MAI querer e basta que, de uma vez por todas, nos deixemos de 'garantismos' que apenas resultam na garantia de que os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos", declarou Rui Moreira.