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Vereador da Habitação acusa CDU e BE de instrumentalização e afirma que regras são para cumprir
09-03-2020

O vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, afirmou esta manhã que CDU e BE estão "a manipular e instrumentalizar pessoas" para fazer política, em casos que envolvem a desocupação de casas de habitação pública municipal. Reiterou a confiança nos técnicos da empresa municipal Domus Social, que têm cumprido com rigor o Regulamento que gere os cerca de 13.000 fogos municipais e lamentou a desproporção de algum tratamento jornalístico que tem sido dado ao caso que se tornou mediático nas últimas semanas. 


Foi em defesa da honra a declarações da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, e também às que viu escritas na crónica que o deputado municipal comunista, Rui Sá, hoje assina no JN, que o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, se insurgiu. 

O responsável não aceitou o "insulto" da vereadora, que utilizou a palavra "assalto" para se referir a uma desocupação que a Câmara do Porto se viu recentemente obrigada a fazer, na sequência da ocupação indevida de uma habitação social municipal no Centro Histórico, e reiterou ser "mentira" a existência de recibos em seu nome, como alega o texto de Rui Sá, "em que nos chama de criminosos".

Aliás, Fernando Paulo quis mesmo devolver as acusações à vereadora e ao deputado. "Os jornais repetiram até à exaustão que a D. Joana tinha recibos. É mentira", reforçou o vereador, lamentando também a desinformação que passou na comunicação social. "Vou pedir para anexar à ata o documento que foi emitido", assinalou.


Sublinhou ainda não ser verdade que a mesma munícipe tenha sido chamada à Domus Social ou à Câmara Municipal, ao mesmo tempo "que lhe assaltavam a casa". De acordo com o que Fernando Paulo apurou, a cidadã estava, a essa hora, numa reunião com o Provedor do Munícipe e com uma assistente social.

À crítica do responsável pelo Pelouro não escapou também a "desproporção do tratamento jornalístico e o tratamento da oposição à forma como o Porto gere a habitação". De acordo com o vereador, na semana passada, o jornal Público tratou de um caso de 11 desocupações, "que envolveram 70 pessoas em Lisboa" e, como referiu, "não vi a oposição e o tratamento jornalístico a dar a mesma dimensão que deu ao Porto. São situações exatamente iguais, a não ser que Lisboa fez de uma assentada 11 [desocupações]", analisou.

Houve mais despejos no anterior mandato do que neste

O vereador da Habitação e Coesão Social referiu que no tempo em que o vereador socialista Manuel Pizarro assumiu a mesma pasta, entre 2014 e maio de 2017, há no Município do Porto o registo de 176 despejos. Desde então, com Fernando Paulo na presidência da Domus Social e a partir de outubro de 2017 também como vereador, até ao momento foram executados 90 despejos. Mesmo que a baliza temporal não seja exatamente a mesma, o responsável acredita que não vai ultrapassar a fasquia do seu antecessor no Pelouro. "Aqui vou ficar atrás", afirmou.

Em contraponto, continuou, vai superar a anterior presidência da Domus Social noutras questões: no investimento social em reabilitação dos bairros municipais, na execução financeira e no incremento das verbas para o Porto Solidário, programa que apoia financeiramente o arrendamento a famílias carenciadas, que viu recentemente reforçada a sua dotação orçamental para dois milhões de euros.

"Não nos intimidaremos pelas ameaças da CDU e BE, que estão a manipular e a instrumentalizar pessoas. Seria melhor se as ajudassem a concorrer ao Porto Solidário, mais do que estão preocupados em obter votos", acusou Fernando Paulo, que recordou ainda que o Município do Porto é senhorio de cerca de 13% do património edificado da cidade e que nas habitações municipais vivem cerca de 30.000 pessoas.

Já o Governo estabeleceu como meta que a média nacional suba dos 2% para os 5% até 2025, claramente muito abaixo da oferta que o Porto já hoje dispõe.

Anteriormente, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, tinha sugerido à vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que pedisse ao IHRU para entregar algumas das 1.000 casas que tem no concelho. Referindo que o Gabinete da CDU no Município não se pode comportar como um tribunal, o autarca assinalou ainda que além das 13.000 famílias que são inquilinas municipais, a Câmara do Porto tem de tratar "das 1.000 famílias que estão em lista de espera".