Valorização do património cultural e desconcentração da atividade turística ficam inscritas no próximo PDM

"Preservar a identidade cultural, urbanística e arquitetónica do Porto, qualificando os seus tecidos urbanos e valorizando os seus recursos materiais e simbólicos" é definido como objetivo central na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que vai inscrever também a desconcentração da atividade turística como prioridade. A primeira versão do documento é votada na próxima segunda-feira, dia 10, em reunião de Câmara.

O novo PDM tem como desígnio perspetivar o que deverá ser a cidade do Porto em 2030, ao nível da organização do território, da regulação do uso do solo e da estrutura dos diversos sistemas urbanos. "Compete-lhe a definição daquilo que é perene e estrutural para o futuro da cidade", introduz o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Conhecida a intenção de colocar a estrutura ecológica municipal como fio condutor do Plano, através do reforço dos espaços verdes e dos espaços de água, o documento aposta igualmente em novas dinâmicas urbanísticas, focadas no aumento da atratividade residencial.

Para que este objetivo se cumpra na plenitude, será necessário criar mais e melhores condições ao nível da promoção da diversidade social, fixa a Câmara do Porto. Desde logo, qualificando a rede de transportes públicos coletivos e criando condições para o uso de modos suaves de transporte. Uma cidade onde todos os cidadãos conseguem movimentar-se em condições de excelência (com a menor pegada ambiental possível), será uma cidade onde o tecido urbano se mescla.

Há de resto uma ação municipal que positiva esta ideia de "cidade interclassista", defendida pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira: o exercício do direito de preferência, que consiste na compra de imóveis pelo Município, essencialmente no Centro Histórico, para assegurar a permanência dos moradores. Assunto abordado recentemente pelo autarca no Cities Forum 2020, evento que reuniu na Invicta presidentes de câmara de toda a Europa.

Desconcentração da atividade turística

Por outro lado, a autarquia quer dispersar a atividade turística por todo o concelho do Porto durante a próxima década, justificando essa opção programática com a salvaguarda do "caráter identitário das zonas submetidas a uma maior pressão". Este ajuste ficará expresso na revisão do PDM, dando assim força a decisões já tomadas, como a suspensão de novos registos de Alojamento Local em zonas de contenção (medida prorrogada por mais seis meses, no final do mês de janeiro, até prazo máximo legalmente admitido de um ano ou até à entrada em vigor do Regulamento do Alojamento Local).

Rui Moreira reconhece que o turismo foi essencial na reabilitação urbana do Centro Histórico, antigamente em ruínas, e que continua a ser um dos principais motores da economia da cidade do Porto, tal como sucede aliás em todo o país. Mas é chegada a hora de desconcentrar este setor de atividade para fora da Baixa do Porto, entende. Razão que tem levado a Câmara a investir no desenvolvimento da zona oriental da cidade, através de projetos como a reconversão do Matadouro Industrial de Campanhã e a requalificação da Praça da Corujeira e envolvente, sob o chapéu das operações de reabilitação urbanas (ORU) já aprovadas para este território, nomeadamente ORU Campanhã/Estação e ORU Corujeira e ainda a Área de Reabilitação Urbana de Azevedo de Campanhã. 

Património cultural

A preservação e a valorização do património cultural, tangível e intangível, arquitetónico e urbanístico ficam igualmente timbradas no próximo PDM. Neste âmbito, o Município tem já preparado um aturado trabalho, que procura diminuir a arbitrariedade nas decisões urbanísticas. "Foi elaborado um referencial técnico e científico que justifica as opções tomadas", informa Pedro Baganha. Noutro domínio relacionado, a Câmara do Porto soma a experiência de programas como o Porto de Tradição, criado em 2015 para conferir proteção a estabelecimentos comerciais históricos.

Ainda relacionado com o tema da preservação cultural, nos próximos dez anos, fica registada uma linha programática que, de resto, tem sido seguida desde o mandato autárquico anterior, pela maioria independente: o reforço das infraestruturas de produção e de difusão cultural, com o intuito de responder às exigências de públicos cada vez mais diversificados e ao desafio da competitividade territorial. O programa Cultura em Expansão é exemplo que corporiza esse espírito.

Na Semana do PDM, que envolveu sessões descentralizadas nas Juntas de Freguesia para ouvir a população em meados de 2018, os temas do património e das decisões urbanísticas foram amplamente debatidos.