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Destaques

Valorização das lojas históricas passa pela tradição e inovação
05-02-2018

Rui Moreira reiterou esta manhã, na abertura do workshop Loja Históricas, promovido pela sociedade JPAB - José Pedro Aguiar-Branco Advogados com o apoio da Câmara do Porto, que o património histórico e cultural dos estabelecimentos tradicionais da cidade é uma preocupação do município. Para tanto, foi criado em 2016 o programa Porto de Tradição, pioneiro no país, antes mesmo da Lei n.º 42/2017 de 14 de junho, que se direciona precisamente para a valorização das lojas e entidades históricas. Aos comerciantes que encheram o auditório da Santa Casa da Misericórdia do Porto, o presidente da Câmara lançou ainda um desafio: "não há nenhuma contradição entre manter o padrão histórico e inovar".


Na abertura do workshop, José Pedro Aguiar-Branco, sócio-fundador da JPAB e ex-ministro, saudou o presidente da Câmara do Porto pela "agregação de vontades" que encontra nesta iniciativa - o Porto de Tradição - exemplo da "convergência de interesses entre o setor público, privado e social". Num tema que exige reflexão, por nele se concentrarem "muitas divergências", o advogado considerou que, ao preservar as lojas históricas, também se preserva "a alma e identidade de uma região". Mas não deixou de identificar interesses contraditórios, como a atividade comercial que, não raras vezes, adota estratégias que conflituam com a preservação do negócio.

Por essa razão, José Pedro Aguiar-Branco sublinhou o papel fundamental das autarquias no desenvolvimento de mecanismos de proteção das lojas históricas, convocando também para o debate as "forças vivas que também podem estabelecer espaços de diálogo e de sustentabilidade que não se esgotem no efémero da circunstância".



Por seu turno, Rui Moreira começou por fazer um diagnóstico da evolução do comércio de tradição na cidade ao longo das últimas décadas, recordando que, há alguns anos, quando afirmou que seria necessário aplicar medidas de exceção, "foi um escândalo, fui apontado como marxista". Felizmente hoje, considerou, é generalizado o relevo das políticas públicas em defesa do património histórico, que procuram conciliar os interesses públicos e privados, sendo que "a solução está no equilíbrio", constata.

Na verdade, para Rui Moreira o turismo não pode ser vilipendiado pelas mudanças que, sucessivamente, foram transformando a cidade, até porque, como analisou, sempre houve novos fluxos de clientes desde os anos 50. Para o autarca, "o período de decadência" no comércio tradicional do Porto começou a acontecer, progressivamente, nos anos 70 e 80, "com o aparecimento dos centros comerciais na periferia e com a própria terciarização das cidades periféricas".

Ficou o comércio tradicional fragilizado, mas não moribundo. Aliás, na sua opinião, "há que saudar a resiliência do comércio tradicional" que, mesmo em tempos de crise prolongada, se soube renovar, provando fazer melhor do que a concorrência, apostando em "fatores diferenciadores, como o atendimento e a exibição das montras". Uma atitude que granjeou o regresso às compras de rua que se começou a notar de forma consistente e continuada desde 2009 e a que não foi alheio o "influxo do turismo, com a possibilidade de multiplicar os clientes". Além de que, acrescentou, "os turistas não vêm para ver cidades iguais às suas".

No entanto, a nova Lei das Rendas fez perigar a estabilidade das lojas históricas, já que os senhorios também passaram a dispor de mecanismos para ativar facilmente a rescisão dos contratos, contra a "perplexidade" dos comerciantes. "Muitos deles fizeram avultados investimentos nos espaços", tendo ficado com contratos precários de arrendamento.

Por essa razão, Rui Moreira assinalou "a necessidade imperiosa de criar equilíbrio", garantindo aos proprietários contrapartidas de ordem fiscal, por compensação "de um ónus que se concretiza com a classificação".

Por fim, assinalou o presidente da Câmara, com o Porto de Tradição "creio que andamos depressa independentemente do governo". Na mensagem que dirigiu aos comerciantes, lembrou ainda que a classificação de proteção das lojas históricas se mantém, "enquanto se mantiver a natureza do negócio", não cabendo ao Município garantir a sustentabilidade do negócio. Por isso, deixou uma sugestão à plateia: "não há nenhuma contradição entre manter o padrão histórico e modernizar".

"ESTE É UM DESAFIO PARA VENCER", AFIRMA O VEREADOR RICARDO VALENTE
Após a sessão de abertura do workshop, os trabalhos prosseguiram numa mesa-redonda que contou com a participação do vereador com o Pelouro da Economia, Turismo e Comércio da Câmara do Porto, Ricardo Valente, a empresária Catarina Portas, a advogada e sócia da JPAB Lourença de Sousa Rita e o presidente da Associação de Comerciantes do Porto, Nuno Camilo.

Na sua intervenção, o vereador Ricardo Valente reforçou que o pedido de classificação tem de partir sempre dos comerciantes. Neste momento, o regulamento do Porto de Tradição está em fase de discussão pública, após ter sido aprovado por unanimidade na reunião de Câmara do dia 22 de janeiro. Para além da proteção atribuída no âmbito do programa, estão também a ser desenvolvidas pelo pelouro ações de formação e de capacitação dos comerciantes.

Na plateia destacou-se ainda a presença o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delegada, José Manuel Bolieiro, também sensível ao tema.