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Tradição do comércio de rua no Porto está agora identificada com uma placa
29-01-2019
O presidente da Câmara do Porto entregou aos comerciantes as placas que atestam o reconhecimento de lojas e entidades integradas no programa municipal Porto de Tradição. Ao todo são 74 estabelecimentos e uma entidade de vários ramos de atividade - desde cafés, restaurantes, mercearias, barbearias, entre outros - protegidos dos aspetos mais liberais da Lei das Rendas. A cerimónia decorreu ontem, no átrio do edifício dos Paços do Concelho. 

Na sua intervenção, Rui Moreira recordou que a ação pioneira da Câmara do Porto em proteger as lojas tradicionais da cidade aconteceu ainda "antes do Governo se ter preocupado com isso", nomeadamente com a criação do programa Porto de Tradição, em 2016, precedente da Lei n.º 42/2017 de 14 de junho, que se direciona precisamente para a valorização das lojas e entidades históricas.

"O Porto era uma cidade de comércio e de comércio de rua", disse o presidente da câmara e recordou os tempos difíceis que o comércio tradicional passou nos últimos anos, quer com a perda de população, quer com a ascensão dos centros comerciais na periferia.

"Felizmente a cidade vive hoje um tempo diferente, tem hoje uma nova população", afirmou Rui Moreira, sublinhando que o comércio no Porto nunca viveu exclusivamente dos residentes, mas sim "dos residentes e de quem cá vinha que, agora, são outros: são turistas, de sítios mais distantes, de outras origens, mas que, de alguma maneira, voltaram a encher de gente as ruas e a encher a cidade".

"Manter esta estrutura fundamental faz parte da cultura, da economia, da sociedade do Porto, dos nossos usos e costumes", reiterou Rui Moreira.


Regulamento irá condensar pacote de medidas de proteção ao comércio tradicional

Ricardo Valente, vereador responsável pelo Pelouro da Economia, Turismo e Comércio explicou que, muito em breve, o Regulamento do Porto de Tradição será levado a aprovação final dos órgãos municipais e trará um conjunto de medidas de proteção das lojas históricas.

Entre elas, a isenção de taxas de publicidade e ocupação do domínio público, ações de formação e consultoria, criação de mecanismos de visibilidade abarcando diferentes plataformas de comunicação, conceção de roteiros culturais temáticos, para além dos benefícios fiscais como a isenção total do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e incentivos fiscais às obras que se venham a realizar no imóvel onde se localizam estabelecimentos ou entidades reconhecidos, alguns dos quais já constantes do decreto- lei.

"A nossa parte [da Câmara] traduz-se em dar visibilidade àquilo que é o comércio de rua na cidade, participar convosco [comerciantes] nas iniciativas que queiram estabelecer, ligar a marca "Porto." ao comércio da cidade", referiu Ricardo Valente, falando diretamente aos muitos comerciantes que participaram na cerimónia.

O Hotel dos Aliados foi o último estabelecimento da cidade a integrar definitivamente o programa de proteção, elevando para 75 o número de lojas abrangidas. Em período de consulta pública, estão, atualmente: A. Vilarinha, o Hotel do Norte e o Orfeão do Porto.