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Título gratuito Porto. 13-15 está validado após aprovação da Assembleia
09-07-2019
A Assembleia Municipal validou a estratégia do Executivo de Rui Moreira e aprovou por unanimidade a criação do título de assinatura Andante "Porto. 13-15", na noite desta segunda-feira. A deliberação compreendeu ainda a comparticipação do Município no PART - Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos. 

Na introdução ao tema, o presidente da Câmara do Porto recordou aos deputados municipais que o PART teve a sua génese na Cimeira de Sintra e, na sua opinião, resultou numa das "políticas de redistribuição mais interessantes".

Para Rui Moreira, a medida integra-se num "pensamento estratégico" que abarca questões relacionadas com a mobilidade e as alterações climáticas. Por outro lado, o "Porto. 13-15" impulsiona a competitividade do transporte público face ao transporte individual, "se a seguir formos também capazes de aumentar a capacidade instalada, a oferta e melhorar a qualidade do transporte público", completou.

Acompanhando "o esforço" da Área Metropolitana do Porto (AMP) que garante a gratuitidade dos passes até aos 12 anos, a autarquia decidiu "ir um pouco mais além" e alargar a medida até aos 15 anos, porque "é nestas idades que se criam hábitos, como demonstrado internacionalmente", justificou o edil. Em colaboração com as escolas do concelho, já estão disponíveis formulários para a subscrição do novo título Andante que entrará em vigor "no início do próximo ano letivo", informou ainda.

Quanto ao passe gratuito até aos 12 anos, está a ser tratado pela AMP e Rui Moreira não tem por que duvidar "que o processo não seja concomitante". Aliás, fez saber que o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, lhe deu essa garantia.

Do PSD, o deputado Francisco Carrapatoso concordou que o "investimento no transporte público é crucial" pelos efeitos que tem na mobilidade, no ambiente, na qualidade de vida dos cidadãos, sendo também por isso um investimento estratégico.

"Regozijamo-nos com esta medida e fazemos um repto para que outros municípios da Área Metropolitana tomem iniciativas semelhantes", lançou o deputado social-democrata, que considerou ser essa a forma de o Porto sofrer menos com o trânsito proveniente das cidades vizinhas.

O custo da medida foi apontado como aspeto menos positivo por Francisco Carrapatoso, que disse ser importante neste processo a autarquia fazer valer "a cláusula sétima, que indica que é possível conseguir uma dedução do custo dos passes em função da sua utilização".

Em resposta, Rui Moreira explicou que, de facto, o acordo com os Transportes Intermodais do Porto (TIP) pressupõe o pagamento apenas da utilização real. No entanto, o Município optou por ser cauteloso e está "a considerar o pior cenário", porque "sucede que a TIP não tem ainda, neste momento, a garantia de quando é que a aplicação do seu software está a funcionar", informou o presidente da Câmara do Porto.



Outras forças políticas representadas na Assembleia Municipal também manifestaram o seu apoio à medida, como foi o caso do BE que, pela voz da deputada Susana Constante Pereira, sublinhou a importância da iniciativa, que gostaria ainda de ver alargada até aos 18 anos.

Da CDU, o deputado Rui Sá assinalou que "em boa hora veio o PART" e apoiou a ideia do Executivo de estender a gratuitidade até aos 15 anos. Na sua intervenção, assinalou ainda que o transporte escolar merece uma reflexão do Município.

Por seu turno, Carla Leitão, deputada do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, destacou o "enorme sentido estratégico" da medida.