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Destaques

Terminal rodoviário de Campanhã já pode avançar
15-07-2015

A plataforma de transportes de Campanhã, que contava já com metropolitano e comboio, vai ter um terminal rodoviário para autocarros de passageiros, que assim completará o equipamento. A obra, esperada há mais de 12 anos e que chegou a estar projectada mas nunca executada, vai finalmente avançar, segundo anunciou hoje Rui Moreira, durante uma receção ao Primeiro-Ministro, nos Passos do Concelho.


O presidente da Câmara explicou que o terminal avançará graças ao acordo que foi conseguido com o Governo e que põe fim a décadas de conflitos pendentes entre o Estado e a autarquia, a propósito dos terrenos do aeroporto e de património da STCP. No total, a Câmara receberá mais de 40 milhões de euros, contando com cinco milhões respeitantes ao contrato-programa que será assinado para a Sociedade de Reabilitação Urbana.


No âmbito do acordo anunciado por Rui Moreira e Pedro Passos Coelho durante uma cerimónia que decorreu na Câmara Municipal, a autarquia receberá do Estado os terrenos necessários, onde irá construir o terminal.


Autarca e governante deslocaram-se, depois, a Campanhã, onde puderam mostrar a localização exacta do terminal, que Rui Moreira acredita poder avançar antes do final do mandato e que classificou de fundamental para o desenvolvimento da zona oriental da cidade, em particular da freguesia de Campanhã.


Rui Moreira classificou o acordo alcançado com o Governo como "histórico" e Pedro Passos Coelho elogiou a capacidade negocial e a persistência do presidente da Câmara do Porto em todo este processo, que durou meses e foi conduzido ao mais alto nível pelo autarca e pelo Primeiro-Ministro.


Além do terminal rodoviário, o acordo prevê a passagem integral do capital da Sociedade de Reabilitação Urbana para a Câmara, com o Estado a vender à autarquia 60% da sociedade pelo valor de um euro. Contudo, o Governo assinará com a autarquia um contrato-programa, que permitirá financiar a sociedade em cinco milhões de euros nos próximos cinco anos, conforme o acordado no início do mandato de Rui Moreira.


Igualmente sanadas ficam questões relacionadas com o Aeroporto do Porto e que remontavam à década de 70. Passos Coelho explicou que a situação em Lisboa era muito diferente da do Porto, mas que o acordo que acaba por indemnizar a autarquia portuense é "uma questão de Justiça".


Também os diferendos com STCP e Metro ficam resolvidos, no que diz respeito a casos antigos de pedidos mútuos de indeminização, já que se consideram saldadas as dívidas da Câmara às sociedades, no âmbito das obras realizadas na Avenida da Boavista e da retirada de carris de eléctricos. Contudo, a Câmara receberá, também a respeito da STCP uma indeminização considerável, por ver reconhecido, finalmente, o direito a receber por património que, há décadas, passou para as mãos do Estado.


Sanada fica igualmente a questão do pagamento da manutenção da Ponte do Infante até ao final de 2014, já que o Estado reclamava da autarquia valores respeitantes a esses trabalhos.


Com este acordo, a Câmara do Porto receberá (em abate de dívida) mais de 35 milhões de euros e outros cinco milhões referentes à Porto Vivo, SRU, além de ver resolvida pendências a favor do Estado e de receber os terrenos que pertenciam à REFER e onde construirá o terminal rodoviário.


A capacidade financeira da autarquia sai, por isso, muito reforçada com este acordo, a que Rui Moreira chamou "Acordo do Porto".





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